SEGURANÇA PÚBLICA
O fechamento da Casa do Albergado, por falta de estrutura, decretou o fim do regime aberto de condenados em Juiz de Fora. Na última quinta-feira, a Tribuna ouviu não só o titular da Vara de Execuções Criminais, Amaury de Lima e Souza, mas também representantes da área de segurança e o presidente da Ordem dos Advogados, Wagner Parrot. Há um consenso em torno da precariedade do sistema, embora divirjam sobre sobre determinadas medidas. Na avaliação do cientista social, André Moysés Gaio, coordenador do Núcleo de Estudos sobre Violência e Políticas de Controle Social da UFJF, trata-se de uma questão que ultrapassa os limites de Juiz de Fora. Segundo ele, há quase 500 mil mandados de prisão não cumpridos no Brasil, mas a situação da cidade já era conhecida. Segundo ele, o problema da segurança pública em Juiz de Fora está comprometido como nunca esteve. A entrada de armas, os cortes realizados para a prevenção por parte do estado de Minas e pelo Governo federal para a cidade agravam a insegurança. Gaio adverte que não há política criminal sem a participação do município, que tem se omitido em ações com custo baixo e alto retorno social. Ele elogia o Núcleo de Prevenção, mas enfatiza que a demanda é alta para atender tantos casos.
Sem saída
O professor André Gaio não critica o juiz da Vara de Execuções Criminais, Amaury de Lima e Souza, que mandou deixar livres os condenados em regime aberto por falta de espaço. A posição do juiz Amaury, magistrado sério e convicto de suas decisões, tem sua racionalidade, embora ele tenha que se render à realidade frente ao texto legal. Gaio põe em dúvida as pesquisas enfatizando: temos a impressão – impressão apenas – de que só 70% dos egressos do sistema são reincidentes. Como não temos efetivos suficientes, não temos como fiscalizar aqueles que estão em regime domiciliar.
Criminologia
Coordenador do Núcleo de Estudos sobre violência, o professor anunciou o lançamento, já na segunda quinzena de maio, do livro Contra a criminologia: enfrentando os mitos da criminologia positiva, organizado por ele, com contribuição de pesquisadores ligados ao Núcleo. Trata-se de uma discussão atual, pois a violência, como apontam as pesquisas, é uma das principais preocupações do brasileiro. Em levantamentos que apuram as demandas públicas, ela se destaca ao lado de saúde e educação. Os temas, aliás, sobem aos palanques em períodos eleitorais com frequência.
Inscrições
Começam nesta segunda-feira as inscrições para o concurso que vai preencher 11 vagas de assistente legislativo I da Câmara Municipal, com prazo de encerramento no dia 30 de maio. Para facilitar o acesso, elas poderão ser feitas pela internet, em endereço que pode ser encontrado na própria página eletrônica do Legislativo. Será disponibilizada também uma sala na Escola do Legislativo – Rua Batista de Oliveira, 470, sala 604 – dotada de um computador com acesso à internet. O horário de funcionamento será em dois turnos: das 9h às 11h e das 14h às 17h.
Reforço
O Diário Oficial Minas Gerais publicou na edição de quinta-feira o extrato de convênio 03/20/2012 de delegação de competência que altera a responsabilidade do estado e dos municípios sobre as multas de trânsito. Pelo acordo, as prefeituras receberão, pelo menos, 50% do saldo do valor das infrações autuadas. A medida, que fortalece a arrecadação dos municípios, foi apresentada e defendida pela Associação Mineira dos Municípios. A entidade estima que o valor acumulado, de junho de 2011 a abril deste ano, pode chegar a até R$ 60 milhões.
