Zema encaminha mensagem isentando de contribuição previdenciária servidor com doença incapacitante

Projeto isenta de contribuição previdenciária isenta servidores aposentados ou pensionistas que tenham doença incapacitante devida comprovada por perícia médica

Por Paulo Cesar Magella

28/11/2023 às 19h16 - Atualizada 28/11/2023 às 18h26

Chegou ontem à Assembleia Legislativa mensagem do governador Romeu Zema que regulamenta dispositivo da Constituição Estadual que isenta de contribuição previdenciária servidores aposentados ou pensionistas devido a doença incapacitante. A emenda também determina que o beneficiário que tiver a licença para tratamento de saúde restabelecida será submetido a inspeção médica oficial conforme regulamento, devendo laudo médico concluir pela prorrogação ou não da licença, observada a data limite de 31 de dezembro de 2026. Ou seja, a emenda prorroga o prazo para realização dessas perícias médicas.

Paulo Cesar Magella

Sou da primeira geração da Tribuna, onde ingressei em 1981 - ano de fundação do jornal -, já tendo exercido as funções de editor de política, editor de economia, secretário de redação e, desde 1995, editor geral. Além de jornalista, sou bacharel em Direito e Filosofia. Também sou radialista. Meus hobbies são leitura, gastronomia - não como frango, pasmem - esportes (Flamengo até morrer), encontro com amigos, de preferência nos botequins.E-mail: [email protected] [email protected]

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