Faltando pouco mais de um mês para a definição das filiações dos interessados em disputar as eleições municipais do ano que vem, a Procuradoria Regional Eleitoral emitiu nota, ontem, alertando que irá acompanhar todos os casos de desfiliação partidária ocorridos entre vereadores e deputados estaduais e federais a partir do dia 1º de julho deste ano. A meta é garantir o cumprimento da legislação eleitoral. Os eleitos para cargos majoritários – prefeito, governador, senador e presidente da República – não estão sujeitos, segundo o Supremo Tribunal Federal, à regra da fidelidade partidária. Os demais, sim.
Guilherme Arêas
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