O presidente da Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor, Vagner de Oliveira, deve agendar reunião com o prefeito Antônio Almas para pedir que este leve ao governador Romeu Zema a discussão sobre empresas da cidade que podem deixar o município, ou reduzir seus serviços, em decorrência da guerra fiscal. O caso mais emblemático é a situação da Mercedes e a possível transferência do desembaraço das Sprinters para o Espírito Santo. Segundo Vagner, os vereadores querem que o prefeito leve a discussão ao governador Romeu Zema. “É uma forma para que os documentos sejam liberados mais rapidamente e se possa manter a distribuição da sprinter em Juiz de Fora, para que esta não vá para o Espírito Santo. Desta forma, esperamos somar forças junto aos deputados federais e estaduais para lutar por nossa cidade”, destacou.
Ações em andamento
Na última segunda-feira, a comissão, formada pelos vereadores Vagner de Oliveira (PSC), Kennedy Ribeiro (MDB), Marlon Siqueira (MDB) e Militão (PTC), manteve um encontro com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Rômulo Rodrigues Veiga – também participaram os vereadores Zé Márcio (PV), Wagner do Sindicato (PTB), Juraci Scheffer (PT), Júlio Obama Jr. (PHS), Ana Rossignoli (MDB), além dos representantes dos vereadores, João Coteca (PR) e Sargento Mello Casal (PTB), e do setor empresarial, Sebastião de Oliveira Pinto – para tratar não só da situação da Mercedes mas também de outros empreendimentos, como a M. Dias Branco. O secretário detalhou as ações que estão em curso, mas os vereadores estão convencidos de que é preciso um envolvimento coletivo de diversos segmentos para ter mais força no Estado.
Carnaval com dinheiro
O prefeito Antônio Almas, por meio das redes sociais, anunciou que, no dia 1º de março, sexta-feira, a Prefeitura estará efetuando o pagamento do mês de fevereiro. Segundo ele, isso só foi possível após grande esforço desenvolvido pela Administração Municipal desde o ano passado.
Repasses aos municípios
Um tema caro aos prefeitos será discutido nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa, na Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização. Trata-se do atraso nos repasses obrigatórios de impostos para as prefeituras e os impactos na gestão e, consequentemente, nos serviços oferecidos aos cidadãos. O requerimento para a audiência é da própria presidente da comissão, deputada Rosângela Vieira, que adverte para a situação crítica dos municípios. Os deputados querem saber quando o governador Romeu Zema vai cumprir a promessa de regularizar os repasses e revogar o decreto assinado pelo seu antecessor, Fernando Pimentel, que autoriza o Executivo estadual a reter repasses aos municípios. “É preciso saber quando essa revogação será feita e também discutir como será o pagamento dos retroativos, ou seja, aquilo que ainda não foi repassado da gestão anterior”, afirmou.
Aécio tenta se reinventar
Diante dos escândalos que marcaram a sua carreira, especialmente a partir de 2015, o deputado Aécio Neves se afastou da articulação política e passou a dedicar sua agenda a temas assertivos. Um deles é o projeto de sua autoria, ainda tramitando no Senado, onde esteve até 31 de dezembro do ano passado, propondo bases legais para a adoção afetiva, que ocorre quando a família adotante possui comprovadamente laços com os pais biológicos. A proposta autoriza a indicação pelos pais biológicos de uma família substituta com a qual já mantenham laço afetivo, convivência ou amizade. “A adoção ‘intuitu personae’ já tem tido sentenças favoráveis por parte da Justiça, mas ainda não foi regulada em lei, estendendo as ações judiciais por longo tempo. Um tempo valioso que já poderia ser de convivência entre pais e crianças nos casos em que haja comprovação do vínculo afetivo entre eles”, explicou Aécio, autor da proposta, que, aprovada pelo Congresso, passará a integrar o Estatuto da Criança e do Adolescente.
