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Estados vão replicar Carta de Minas sobre a Lei Kandir

Por Paulo Cesar Magella

26/03/2020 às 11h25 - Atualizada 26/03/2020 às 11h37

Em entrevista para as emissoras de rádio de Minas, entre elas a CBN Juiz de Fora, o presidente da Assembleia, Agostinho Patrus, disse, na manhã desta quinta-feira, que a Carta de Minas, que trata da Lei Kandir, exigindo repasses aos estados, deverá ser replicada por outras 15 unidades federativas. O texto final será encaminhado ao ministro Gilmar Mendes, que trata do assunto no Supremo Tribunal Federal, e aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, para votação da matéria. Os recursos da lei são estratégicos para a recuperação financeira do Estado.

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Deputados poderão mudar destinação de emendas parlamentares

Na mesma entrevista, em resposta à indagação do repórter Ricardo Ribeiro, da Rádio CBN Juiz de Fora, Agostinho Patrus admitiu que há estudos para mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias, para modificar a destinação das emendas parlamentares, hoje estimadas em torno de R$ 300 a R$ 400 milhões, que seriam, agora, encaminhadas às frentes de combate ao coronavírus. De acordo com o presidente da Assembleia, o governador Romeu Zema estaria disposto a aceitar a proposta. “Teremos novidades na semana que vem”, observou.

Paulo Cesar Magella

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