Os vereadores João Wagner Antoniol (MDB) e Negro Bússola (PV) foram indicados presidente e relator, respectivamente, da Comissão Especial de Acompanhamento e Fiscalização das Ações e dos Recursos Decorrentes da Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública da Câmara Municipal. Também faz parte da comissão a vereadora Laiz Perrut (PT). Os vereadores Sargento Mello Casal (PL) e Fiote (PDT) são suplentes.
O presidente da comissão, vereador João Wagner, informou que será apresentado um Pedido de Informação ao Executivo, instrumento utilizado pelo Legislativo para fiscalizar os atos administrativos e decisões que a Prefeitura toma. Com essa primeira medida, a PJF vai ter um prazo, determinado pelo Regimento Interno da Câmara, para responder sobre a destinação dos recursos recebidos da União e do Governo de Minas, além das doações de pessoas físicas pelo Pix, e a destinação dos recursos via donativos, aluguéis sociais e outras informações de interesse público relativas a contratos e processos de licitação de obras, por exemplo.
Outra medida será a convocação dos secretários municipais para uma reunião com a Comissão. Serão convocados os secretários de Fazenda, Assistência Social, Obras, Governo, Desenvolvimento Urbano com Participação Popular, além dos subsecretários de Defesa Civil e Licitações e Compras, e o diretor-presidente da Emcasa. O relator, destaca a importância do repasse de informações, embora reconheça que o Executivo tem suas tarefas. “O que nós queremos é transparência”, afirmou.
