A Assembleia Legislativa vai votar, em primeiro turno, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que garante, nos dias de eleições, a gratuidade no transporte público intermunicipal de passageiros, nas regiões metropolitanas do estado. O novo texto muda o local em que a gratuidade será incluída na Constituição, mantendo a essência do texto anterior sugerido pela Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com o deputado João Magalhães (MDB), relator da matéria, seu intuito foi dar maior objetividade ao comando constitucional, adequando o conteúdo à técnica legislativa.Tendo como primeira signatária a deputada Bella Gonçalves (Psol), a proposta pode seguir à discussão e primeira votação do plenário, onde precisa do voto favorável de 48 dos dos 77 deputados para ser aprovada.
Assembleia está pronta para votar PEC que estabelece gratuidade no transporte intermunicipal no dia das eleições
PEC está pronta para definir a gratuidade no transporte público intermunicipal no dia das eleições
