Na sessão dessa quinta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei, oriundo do Senado, que impede o desligamento de serviços públicos como de água e luz no fim de semana e em feriados e sextas-feiras por falta de pagamento. O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) apresentou duas emendas à matéria, ambas acatadas e aprovadas. Ele suprimiu parte do texto original, de modo a garantir que os consumidores adimplentes não sejam onerados, posteriormente, com a cobrança de custos adicionais nas contas por causa daqueles que não honraram seus compromissos. A matéria, aprovada na forma do substitutivo do deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), retorna ao Senado devido às mudanças.
Paulo Cesar Magella
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