Ainda na Assembleia, os deputados aprovaram projeto que trata da comunicação de violência contra a mulher em estabelecimentos comerciais. A matéria, de autoria da deputada Ione Pinheiro (União), foi aprovada em primeiro turno em plenário. O texto original pretendia autorizar as farmácias em funcionamento durante a pandemia de Covid-19 a receberem as denúncias e encaminhá-las às autoridades.
Uso de sinais é uma das alternativas para combater a violência contra a mulher
O projeto foi aprovado na forma do substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Esse novo texto altera a Lei 22.256, de 2016, de modo a prever uma nova ação da política de atendimento à mulher vítima de violência: a criação e divulgação de um sinal a ser utilizado por mulheres em situação de violência doméstica como forma de pedido de socorro. Esse sinal poderá ser dirigido a atendentes de estabelecimentos comerciais e de repartições públicas.
