A Comissão de Segurança Pública da Assembleia vai discutir, nesta sexta-feira, decisão do Tribunal de Contas do Estado, que estaria sendo descumprida pelo governo de Minas envolvendo a contribuição dos servidores ao Instituto de Previdência dos Militares. De acordo com as informações que chegaram à comissão, o TCE deu prazo até o dia 5 de junho para que o Executivo comprovasse a suspensão de qualquer desconto do militar baseado em alíquotas de norma federal, seguindo assim a legislação estadual em vigor, o que não teria ocorrido. Na prática, isso significa baixar o desconto previdenciário dos atuais 10,5% para 8%. A pedido do presidente da Comissão, deputado Sargento Rodrigues, o secretário-geral do Estado, Marcel Dornas Beghini, foi convocado para prestar esclarecimentos.
Comissão vai discutir decisão do Tribunal de Contas sobre a Previdência dos Militares
Tribunal teria recomendado ao Governo reduzir os descontos da Previdência dos Militares
