Presidente Lula assina decretos relacionados ao ECA Digital

A aprovação do chamado ECA Digital ocorreu após mobilização envolvendo o influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca.

Por Arthur Raposo Gomes

19/03/2026 às 07h00 - Atualizada 18/03/2026 às 18h36

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nessa quarta-feira (18), três decretos relacionados ao Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Um deles regulamenta a lei já aprovada pelo Congresso e sancionada em setembro de 2025. Outro cria o Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente, ligado à Polícia Federal, que passa a concentrar denúncias de crimes digitais identificados por plataformas. O terceiro trata da estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por fiscalizar o cumprimento das novas regras.

A Lei nº 15.211/2025 estabelece diretrizes para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, abrangendo redes sociais, jogos eletrônicos, serviços de vídeo e lojas virtuais acessadas por esse público.

A aprovação do chamado ECA Digital ocorreu após mobilização envolvendo o influenciador Felipe Bressanim Pereira, o Felca.

LEIA MAIS na coluna Painel aqui.

Arthur Raposo Gomes

Arthur Raposo Gomes é jornalista formado pela Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ) e publicitário pelo UniAcademia. É mestre e doutorando em Comunicação pela Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), com pesquisas voltadas às campanhas eleitorais, estratégias midiáticas e Comunicação Política. Foi professor universitário substituto na UFSJ entre 2023 e 2025. Tem experiência como diretor de portal, editor, articulista e repórter em diferentes veículos de Minas Gerais, além de atuação em assessorias de comunicação nos níveis municipal, estadual e federal. Já coordenou e organizou eventos na área de Comunicação Social e Comunicação Política. Na Tribuna de Minas, atua como editor. ---- LinkedIn: https://www.linkedin.com/in/arthurrg/ ---- E-mail: [email protected] // [email protected]

A Tribuna de Minas não se responsabiliza por este conteúdo e pelas informações sobre os produtos/serviços promovidos nesta publicação.

Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade pelo seu conteúdo é exclusiva dos autores das mensagens. A Tribuna reserva-se o direito de excluir postagens que contenham insultos e ameaças a seus jornalistas, bem como xingamentos, injúrias e agressões a terceiros. Mensagens de conteúdo homofóbico, racista, xenofóbico e que propaguem discursos de ódio e/ou informações falsas também não serão toleradas. A infração reiterada da política de comunicação da Tribuna levará à exclusão permanente do responsável pelos comentários.