No primeiro dia de reuniões ordinárias, o vereador Bejani Júnior apresentou projeto dispondo sobre implantação de medidas de proteção contra a violência obstétrica. Ele considera violência obstétrica “todo ato praticado pelo médico, pela equipe do hospital, por um familiar ou acompanhante que ofenda, de forma verbal ou física as mulheres gestantes em trabalho de parto ou, ainda, no período puerpério”. A proposta também estabelece que o Poder Executivo, “por meio de sua Secretaria de Saúde, elaborará a Cartilha dos Direitos da Gestante e da Parturiente, propiciando a todas as mulheres as informações e esclarecimentos necessários para um atendimento hospitalar digno e humanizado, visando à erradicação da violência obstétrica”. O projetofoi encaminhado às comissões técnicas.
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