O Grupo de Trabalho do Pacote Anticrime da Câmara dos Deputados, do qual faz parte o deputado Lafayette Andrada, faz, nesta quinta-feira, a sua primeira audiência pública. O tema será sobre as mudanças na Parte Geral do Código Penal – excludentes de ilicitude; legítima defesa; pena de multa; fixação da pena e do regime de cumprimento – novas hipóteses para a fixação do regime inicial fechado; efeitos genéricos da condenação; causa impeditiva da prescrição; causa interruptiva da prescrição; tempo de cumprimento de pena e requisitos do livramento condicional. O pacote de propostas ataca a corrupção, combate o crime organizado e foca em atos ilegais, como caixa dois de campanha.
Paulo Cesar Magella
Sou da primeira geração da Tribuna, onde ingressei em 1981 - ano de fundação do jornal -, já tendo exercido as funções de editor de política, editor de economia, secretário de redação e, desde 1995, editor geral. Além de jornalista, sou bacharel em Direito e Filosofia. Também sou radialista. Meus hobbies são leitura, gastronomia - não como frango, pasmem - esportes (Flamengo até morrer), encontro com amigos, de preferência nos botequins.E-mail: [email protected] [email protected]
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