Projeto que trata de audiência pública para tombamentos fica para fevereiro na Câmara Municipal

Vereadores querem fazer audiência pública para discutir decisões de Conselho envolvendo tombamentos, mas texto precisa de correção para evitar vícios de constitucionalidade

Por Paulo Cesar Magella

16/01/2024 às 19h45 - Atualizada 16/01/2024 às 19h30

O projeto de audiências pública para discutir decisões do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (Comppac) deve entrar na pauta da Câmara somente em fevereiro, após o recesso. O texto original tinha vícios de constitucionalidade que devem ser resolvidos pelos autores. Feita as correções, o texto vai para as comissões técnicas. A matéria ganhou força, após o Conselho efetivar o tombamento do campo de futebol do Centro de Esportes do Granbery, na última segunda-feira.

Paulo Cesar Magella

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