O VOTO DO MINISTRO
A semana será decisiva para o processo do mensalão. O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, será o voto de desempate dos embargos infringentes, ora dividido – cinco a cinco – entre os ministros. Ele já se manifestou a favor dos recursos em ocasião anterior, mas também fez duros comentários sobre os réus, o que cria dúvida entre os analistas. O jurista e membro do Conselho Federal da OAB, Paulo Roberto Medina, pelos antecedentes, acredita que o ministro irá votar pela admissibilidade. Mas ele é contra. Os cinco ministros que não admitiram os embargos infringentes firmaram-se, a meu ver, em fundamentos mais sólidos. Regimento Interno de Tribunal é norma secundária, que deve amoldar-se à lei. Se esta, dispondo sobre os processos nos tribunais superiores, não tratou dos referidos recursos, eles ficaram, tacitamente, revogados. Não era preciso, nem seria tecnicamente adequado, que essa revogação se fizesse expressamente, porque não cabe à lei, a rigor, referir-se à norma hierarquicamente inferior, para revogá-la, enfatizou.
Duplo grau
Ainda na sua argumentação, o professor Paulo Medina acentua que não vê pertinência, por outro lado, na invocação do princípio do duplo grau de jurisdição, que, no seu entendimento, além de não ser uma garantia constitucional, não é uma exigência lógica para julgamentos colegiados. Admitir tais embargos contra decisões do Supremo, sem admiti-los contra decisões do Superior Tribunal de Justiça – que julga os governadores e outras autoridades -, caracterizaria um casuísmo, acentuou.
Candidato?
Apesar de ter sido recepcionado em clima de campanha eleitoral na noite da última quinta-feira, quando recebeu da Câmara o título de cidadão honorário de Juiz de Fora, o presidente da Assembleia Legislativa (ALMG), Dinis Pinheiro (PSDB), desconversou sobre a possibilidade de ser um dos postulantes a encabeçar chapa tucana na sucessão estadual do ano que vem. Quero tão somente cumprir meu papel como presidente da Assembleia. Só por isso, sou muito agradecido a Minas Gerais.
Lacônico
O discurso contido, entretanto, era totalmente o oposto ao observado em frente ao Palácio Barbosa Lima. O deputado federal foi homenageado com banda de marchinhas, fogos de artifícios e faixas que saudavam o futuro governador. É uma coisa que toca e deixa o coração sobressaltado. Recebo isso com muita alegria e humildade, como um reconhecimento do trabalho que vem sendo realizado, agradeceu, em tom politicamente correto. Perguntado se aceitaria ser candidato a pedido do partido, Dinis voltou a ser lacônico. Disse não pensar na possibilidade.
Desconforto
A maioria dos cartazes de boas-vindas a Dinis Pinheiro na solenidade da última quinta-feira levava a assinatura do deputado estadual Leonardo Moreira (PSDB). Faixas foram espalhadas por toda a fachada e o interior do Legislativo juiz-forano. O excesso provocou mal-estar entre alguns presentes, principalmente entre os que devem correr por uma cadeira na Assembleia em 2014. A situação, segundo fontes, incomodou o vereador Noraldino Júnior (PSC), autor do projeto de lei de concessão do título honorário ao tucano, que já fala como pré-candidato a deputado.
