MAIS UM VETO
O indeferimento da candidatura do ex-prefeito Alberto Bejani pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), pela unanimidade de seus membros, não chega a surpreender, uma vez que, já na primeira instância, o juiz Mauro Pitelli se justificou na Lei da Ficha Limpa, que considera inelegíveis políticos que tenham renunciado ao mandato para evitar um eventual processo de cassação. A defesa argumenta que ele renunciou antes de instalação formal do processo, advertindo ainda sobre a irretroatividade da lei, sobretudo quando se trata de prejudicar direitos. No entanto, alguns especialistas lembram que a decisão do Tribunal é administrativa, não havendo, pois, o dano que poderia ser configurado se fosse uma ação penal. Bejani tem direito a recorrer, mas a dúvida é saber se vale a pena, pois o TRE, nas suas razões, usou como base decisão do Tribunal Superior Eleitoral que trata do tema. À Tribuna, ele informou a interposição de um agravo, no qual questiona a sentença, mas já avisou que, se necessário, vai até o Supremo Tribunal Federal.
Outro recurso
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral deverá se repetir no recurso do ex-vereador Vicente de Paula Oliveira, que também teve sua candidatura indeferida na primeira instância com base na Lei da Ficha Limpa e por ter renunciado ao mandato para evitar a cassação. No seu caso, a decisão de desistir do mandato só ocorreu depois do processo instaurado pelos seus pares. Vicentão disse que foi antes, mas o juiz lembrou que ele renunciou antes apenas à presidência da Câmara. Do mandato só pediu contas depois de os vereadores sinalizarem que iriam cassá-lo.
Pai em baixa
O comércio não chegou a um consenso sobre o resultado das vendas do Dia dos Pais. Um relatório inicial elaborado pela Câmara dos Dirigentes Lojistas, com base no depoimento dos empresários, apontou que o movimento foi bom para uns, mas negativo para outros. Os que tiveram bons resultados apontaram crescimento de até 10% em relação ao mesmo período do ano passado. Por outro lado, os demais observaram que já ocorreram tempos melhores. Na escala de prioridades, o Dia dos Pais perde para o Natal, Dia das Mães e até para o Dia dos Namorados.
PIS/PASEP
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil começam a pagar, a partir de hoje, o valor de um salário mínimo referente ao Abono Salarial PIS/PASEP calendário 2012/2013. Ao todo, serão cerca de 21,4 milhões de beneficiários em todo o país. Têm direito ao benefício os trabalhadores que tiveram dados informados na Rais pelo empregador e que tenham sido cadastrados nos programas há pelo menos cinco anos; tenham trabalhado com carteira assinada ou tenham sido nomeados efetivamente em cargo público, durante pelo menos 30 dias no ano base e recebido até dois salários mínimos.
Em baixa
O quórum das votações do Congresso deverá ser baixo neste segundo semestre, pelo menos até as eleições. Noventa e dois parlamentares, ou 15,48% dos congressistas, são candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito. Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), são 87 deputados, sendo 82 candidatos a prefeito e cinco candidatos a vice-prefeito, e cinco senadores, estes candidatos a prefeito. Concorrem à prefeitura de capital os cinco senadores, 41 deputados e os cinco candidatos a vice-prefeito.
