Um relatório técnico elaborado pela Diretoria de Fiscalização Integrada e Inteligência do TCE (Tribunal de Contas de Minas Gerais) aponta que a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais não terá grande impacto nas prefeituras do estado. O documento revela que a expressiva maioria do funcionalismo público municipal mineiro, incluindo servidores concursados e terceirizados, já atua dentro do limite de horas semanais proposto pelo governo federal. De um universo de 767.371 vínculos analisados pelo órgão de controle, 92,1% operam com jornada máxima de até 40 horas semanais.
No estudo, a força de trabalho dos municípios mineiros foi apresentada em três grandes categorias: profissionais da saúde, da educação e da área administrativa. Na primeira categoria, a da saúde, os médicos foram analisados isoladamente. Eles representam o menor contingente absoluto de vínculos (14.806, o que corresponde a 1,92% do total analisado) e a menor carga horária por contrato de trabalho. Cerca de 45,7% desses profissionais cumprem jornadas de até 20 horas semanais nos municípios, reflexo da permissão legal para a acumulação de cargos e da contratação por plantões isolados.
Na educação, entre os 174.491 professores da rede municipal, 69,8% estão concentrados na faixa de 20 a 30 horas semanais, configurando o setor com a menor incidência de jornadas extensas. Na categoria classificada como “outros vínculos”, composta por 578.074 registros — como motoristas de ambulância, guardas municipais, coletores de lixo e técnicos de manutenção —, mais da metade (55,4%) atua na faixa de 30 a 40 horas semanais. Nesse grupo está o maior percentual de jornadas acima das 40 horas semanais: 9,9% do funcionalismo municipal.
