MINIRREFORMA PASSA
Com a possibilidade de entrar em vigor imediatamente, valendo para as eleições do ano que vem, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem uma minirreforma. Entre as mudanças estão a extinção da pena de prisão para a prática de boca de urna, liberação de carreatas no dia da eleição e autorização para que o último comício de campanha continue após a meia-noite. O texto retira da legislação a previsão de prisão de até um ano para o crime de boca de urna, que é a campanha eleitoral feita no dia da eleição em locais próximos a onde há votação. Pela proposta, a punição se restringiria somente à multa já prevista na lei, de até R$ 36 mil. Também está liberada a realização de carreatas no dia da eleição, o que hoje é crime, com pena de até um ano de prisão, mais multa. A minirreforma proíbe o uso de bonecos, placas, faixas, cartazes, bandeiras e pinturas em muro de bens particulares nas campanhas eleitorais. Também veda a proibição para propagandas que ridicularizem candidato, partido ou coligação.
De propósito
Na última terça-feira, durante entrega de equipamentos na cidade de Barbacena, o vice-governador Alberto Pinto Coelho acompanhava o secretário de Governo, Danilo de Castro – o que não era novidade -, e o ex-ministro Pimenta da Veiga, um dos pré-candidatos ao Governo pelo PSDB. Foi notada a ausência do deputado Marcus Pestana, também postulante ao cargo. Nos bastidores, assessores do parlamentar suspeitam que há um propósito em marcar eventos na terça-feira, quando ele está em Brasília. Não foi a primeira vez.
Aécio sabe
A reunião em que 120 prefeitos se solidarizaram com Pestana apontou para uma nova divisão de forças. Até então, o discurso estava se voltando para o ex-ministro Pimenta da Veiga, mas ele também enfrenta resistências. Alguns de seus seguidores têm dito que Pestana está esticando a corda, mas não avançam nas críticas por entenderem que o deputado juiz-forano não é peça isolada. A sua decisão de ir a campo pedir voto não é nenhuma intransigência. Pestana não estaria fazendo isso se não tivesse aval do senador Aécio Neves.
Só em março
No início da semana, o deputado reuniu-se com lideranças do DEM e assegurou que ainda não há chapa completa para as eleições do ano que vem, a despeito da mudança de partido pelo deputado Dinis Pinheiro, agora no PP, para tentar ser vice, ou de Alberto Pinto Coelho, atual vice-governador, de sair do páreo para fortalecer as negociações. Segundo Pestana, a chapa completa só será conhecida no ano que vem, mesmo assim, depois de março, quando todas as alianças já estarão consolidadas. Fechar o quadro agora é inibir a aproximação de novos parceiros.
Só pobre
O julgamento do mensalão não vai se esgotar nas sentenças aplicadas aos réus.Vários ministros estão dispostos a defender mudanças na legislação penal brasileira. Um deles é Luiz Roberto Barroso, recém-chegado à Casa. Ao votar pela prisão imediata dos réus, mesmo os com direito a embargos infringentes, ele advertiu que, no Brasil, para ir preso, é preciso ser muito pobre ou mal defendido. Ele citou a situação de pequenos traficantes que lotam as cadeias, enquanto responsáveis por grandes golpes vivem à mercê de recursos que os deixam fora das prisões.
