AMM diz que decisão da Justiça não tira direitos das prefeituras sobre a pandemia

Por Paulo Cesar Magella

O presidente da Associação Mineira dos Municípios, Julvan Lacerda, usou as redes sociais para esclarecer a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que, por meio de Ação Direta de Constitucionalidade que restringiu a ação de flexibilização dos municípios que não aderiram ao Minas Consciente. Segundo ele, a ADC em nada modificou os decretos municipais sobre as medidas adequadas para o combate à Covid-19. A Associação desmentiu a informação de que a decisão implicaria na determinação do fechamento imediato do comércio não essencial em 679 municípios que não aderiram ao programa.

Paulo Cesar Magella

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Sou da primeira geração da Tribuna, onde ingressei em 1981 - ano de fundação do jornal -, já tendo exercido as funções de editor de política, editor de economia, secretário de redação e, desde 1995, editor geral. Além de jornalista, sou bacharel em Direito e Filosofia. Também sou radialista. Meus hobbies são leitura, gastronomia - não como frango, pasmem - esportes (Flamengo até morrer), encontro com amigos, de preferência nos botequins.E-mail: [email protected] [email protected]

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