O deputado Aécio Neves (PSDB) se colocou contra a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o foro privilegiado para parlamentares e autoridades, ora em tramitação no Congresso Nacional. Em nota, ele destaca que a definição do foro por prerrogativa foi aprovada durante o período em que era presidente da Câmara Federal. “Foi o Pacote Ético, sem dúvida um grande avanço que fortaleceu o Parlamento vigorando até hoje”, destacou.
Aécio lembrou que a mudança teve como objetivo colocar limites à imunidade parlamentar, criando um equilíbrio entre a liberdade de expressão, representada pelo voto e pela opinião dos parlamentares que devem ser protegidos, e a necessidade de responsabilizar parlamentares por atos eventualmente praticados que não tenham relação com o exercício do mandato, os chamados crimes comuns.
