JOGO POLÍTICO
O voto do ministro Celso de Mello, hoje, para decidir a forma de cassação dos deputados condenados pelo mensalão – isto é, se deve ser promovida pelo próprio Supremo ou pela Câmara dos deputados -, será a bússola das próximas discussões que vão se estabelecer daqui por diante. O impasse se aproxima por conta da reação do presidente da Câmara, Marco Maia, que já avisou que o Legislativo é quem tem a competência. Sua declaração, no entanto, é vista como um jogo de palavras mais para dentro do que para fora. O parlamentar, que presidirá a Câmara até o início do ano que vem, estaria se cacifando junto ao seu partido, o PT, pois sabe que, se depender da opinião pública, não há dúvida: o Supremo define. Essa é também a opinião do cientista político Rubem Barboza, para quem não há dúvida de que o STF vai cassar o mandato dos deputados. E ele tem toda condição de fazer isso. Marco Maia está fazendo jogo para dentro do PT, por saber que a sociedade quer a cassação imediata.
Só a forma
Rubem Barboza acha um risco o processo ficar por conta da Câmara, uma vez que normalmente os deputados não gostam de cassar os companheiros. O normal, então, seria deixar o abacaxi com o Supremo. Para ele, o deputado Marco Maia está chamando para uma briga que não tem o menor sentido. Se houver impasse institucional, será provocado por ele. O cientista político observa ainda que nem o Legislativo nem o Judiciário têm essa divisão, e, entre os ministros, o empate de ontem é mais por prudência do que por convicção, pois há consenso na cassação. Só há dúvida na forma.
Pela democracia
O cientista político questionou o que classifica de tentativa de dar viés político a um processo democrático. Agir dessa forma, como também faz o presidente da Câmara, é agir contra a própria sociedade. A legislação existe para fortalecer a democracia e, ao mesmo tempo, dar controle à voz das ruas. Os parlamentares, embora tenham sido eleitos pelo desejo popular, como os demais, devem se submeter ao que está previsto em lei, e cabe ao Supremo Tribunal dar essa interpretação. Além do mais, já há provas de condenados que não foram cassados pelos seus pares.
Canalhice
Beneficiado com uma pena menor por ter sido o delator do mensalão, o ex-deputado Roberto Jefferson não acredita nas denúncias formuladas pelo publicitário Marcos Valério à Procuradoria-Geral da República, envolvendo o ex-presidente Lula. Em seu blog, foi enfático: a história não parece crível. Ele pode provar o que disse?. Em outra postagem, Jefferson acentuou que Marcos Valério está com mágoa e atira para todos os lados. E finalizou: além do mais, delação premiada para salvar o próprio coro é coisa de canalha.
Acessibilidade
Será lançada hoje, em Belo Horizonte, a cartilha Municípios construindo acessibilidade: o que todo prefeito deve saber, tratando do tema em Minas Gerais. Com 68 páginas, ela aponta problemas graves de mobilidade nos municípios e o caminho para resolvê-los. Trata, entre outros aspectos, da reforma e adaptação de vias urbanas, acessibilidade nos pontos turísticos, de escolas inclusivas e de acessibilidade nos vínculos entre os meios de transporte. Dados do último censo indicam que o número de pessoas com deficiência em Minas ultrapassa quatro milhões.
