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Câmara já discute a reforma administrativa

Por Paulo Cesar Magella

12/01/2019 às 22h00 - Atualizada 11/01/2019 às 20h05

A mensagem do Executivo que trata da reforma administrativa volta à pauta da Câmara ainda nesta segunda-feira, após pedidos de vistas dos vereadores Wanderson Castelar, que liberou o processo já na sexta-feira, e Sargento Mello Casal, que deve apresentar seus pontos de vista na abertura da sessão. Como devem ser feitas duas reuniões extraordinárias, é provável que a reforma seja aprovada já nesta segunda-feira, mas há pontos a considerar: a fusão da Fundação Mariano Procópio com a Funalfa tem recebido restrições dos vereadores. É provável que essa questão ainda seja pauta de discussão com o Executivo.

Vai retomar convênio

A Prefeitura pretende, em breve, restabelecer o convênio com a Emater, ora suspenso por falta de repasses. Não há datas, mas as ações já estão em curso, o que implica a retomada dos trabalhos no curto prazo de tempo. De acordo com fontes do Executivo, a suspensão teve como razão única a restrição de gastos, pois o Governo também aposta no programa por considerá-lo importante para os produtores rurais.

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CPI avalia documentos

A CPI do sistema coletivo de transportes já recebeu mais de 14 mil páginas de documentos que já estão sendo analisados. Só a partir daí é que os vereadores entram na segunda fase, própria para diligências. Durante o recesso do Legislativo, que começa no dia 16, não haverá reuniões da comissão, mas os vereadores aproveitarão o tempo para conhecer os detalhes da documentação. Também foi inaugurado um portal para os usuários interagirem com os membros da CPI na discussão de dúvidas ou para algum tipo de reclamação.

IPVA em Minas

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) começa a vencer em Minas a partir desta segunda-feira para os veículos com placas de final 1 e 2. A escala segue, sempre com dois finais de placa por dia, até sexta-feira (18/01). Os contribuintes poderão optar por quitar o tributo à vista (parcela única), com desconto de 3%, ou pagar de forma parcelada, sem o desconto. Os servidores públicos do Poder Executivo estadual que não tiveram o 13º salário pago pelo governo anterior poderão quitar o imposto até o dia 30 de abril. O Estado espera arrecadar R$ 5,44 bilhões, o que representa, em relação a 2018, um aumento de 7%. A frota de Minas totaliza 9.738.023 veículos.

Paulo Cesar Magella

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