A Clínica de Direitos Fundamentais – projeto do advogado Rodrigo Stigert – também atuou no processo em que a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Estado Brasileiro a indenizar a família do advogado Gabriel Pimenta, morto aos 27 anos, em 18 de julho de 1982, em Marabá, no Pará, quando atuava na defesa de famílias de trabalhadores rurais da região. O processo foi aberto em 2008 pela Corte e a Clínica fez parte como “Amicus curiae”. Prevista no artigo 138 do Código de Processo Civil, tal figura é uma modalidade de intervenção de terceiros e consiste na participação de pessoa física ou jurídica em processos.
A Tribuna de Minas não se responsabiliza por este conteúdo e pelas informações sobre os produtos/serviços promovidos nesta publicação.
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade pelo seu conteúdo é exclusiva dos autores das mensagens. A Tribuna reserva-se o direito de excluir postagens que contenham insultos e ameaças a seus jornalistas, bem como xingamentos, injúrias e agressões a terceiros. Mensagens de conteúdo homofóbico, racista, xenofóbico e que propaguem discursos de ódio e/ou informações falsas também não serão toleradas. A infração reiterada da política de comunicação da Tribuna levará à exclusão permanente do responsável pelos comentários.





