O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) acolheu denúncia feita pela Construtora Sagendra Ltda. -, que alega ter sido desclassificada de forma irregular – e suspendeu o Lote 1 de uma licitação aberta pelo Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) para serviços de manutenção rodoviária na região de Ponte Nova (Zona da Mata), cujo contrato é estimado em quase R$ 100 milhões. O pleno confirmou, por unanimidade, a liminar concedida pelo relator do processo conselheiro Agostinho Patrus, atendendo denúncia da empresa. Segundo a Sagendra, sua proposta, que ficou em primeiro lugar, foi rejeitada por erros formais na planilha de preços, mesmo após apresentar os ajustes solicitados pelo próprio DER-MG. O órgão, no entanto, entendeu que a correção não era cabível. Para o relator, a decisão do DER-MG contraria a Lei de Licitações de nº 14.133/2021 e a jurisprudência já consolidada do Tribunal de Contas da União (TCU), que permitem corrigir falhas sanáveis, desde que não haja aumento no valor global.
Tribunal de Contas do Estado suspende licitação de quase R$ 100 milhões do DER para serviços em Ponte Nova
O Tribunal de Contas do Estado acolheu denúncia da Construtora Sagendra Ltda.,, após ter sido desclassificada pelo DER-MG
