Até a última sexta-feira, a Assembleia Legislativa já tinha reconhecido, por meio de homologação, o Estado de Calamidade de 124 cidades mineiras, entre elas Juiz de Fora, em virtude do coronavírus, com base no Projeto de Resolução 92/20 da Mesa Diretora. O estado de calamidade nesses municípios terá validade por um prazo de 120 dias, a partir da data de entrada em vigor do respectivo decreto municipal. Esse reconhecimento poderá ser prorrogado pela Assembleia Legislativa enquanto durarem os efeitos da pandemia de Covid-19 no município. Para evitar desvio de finalidade – preocupação apresentada por vários deputados – o Estado de Calamidade tem que ser comprovado, e as ações, durante o seu período, precisam ser documentadas.
Paulo Cesar Magella
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