Comissão discute punição a escola que recusar matrícula de pessoas com espectro autista

Projeto estabelece a suspensão do credenciamento a escola que rejeitar matrículas de deficientes e de pessoas com espectro autista

Por Paulo Cesar Magella

09/04/2024 às 17h26 - Atualizada 09/04/2024 às 16h34

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa deve analisar, ainda esta semana, o projeto de Lei 1.445/23, que, originalmente dispõe sobre a suspensão do credenciamento de instituições privadas que negarem matrícula aos alunos com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado. O texto recebeu parecer pela legalidade da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). De autoria do deputado Adriano Alvarenga (PP), a matéria teve com relator o deputado Ulysses Gomes (PT). Ele opinou pela constitucionalidade da matéria a partir de um novo texto que apresentou (substitutivo nº 1).

Paulo Cesar Magella

Sou da primeira geração da Tribuna, onde ingressei em 1981 - ano de fundação do jornal -, já tendo exercido as funções de editor de política, editor de economia, secretário de redação e, desde 1995, editor geral. Além de jornalista, sou bacharel em Direito e Filosofia. Também sou radialista. Meus hobbies são leitura, gastronomia - não como frango, pasmem - esportes (Flamengo até morrer), encontro com amigos, de preferência nos botequins.E-mail: [email protected] [email protected]

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