Na reunião ordinária de terça-feira, os vereadores derrubaram veto do Executivo ao projeto de lei dos vereadores Ana Rossignoli (PDT) e José Márcio (PV), que simplifica a representação gráfica dos projetos de construção e a análise executada pela Prefeitura. Com as mudanças, entendem os vereadores, os procedimentos passarão a ser mais rápidos. Caberá aos servidores da Administração agendar o atendimento aos autores dos projetos. Ficou definido, ainda, que a apresentação, nos casos específicos de reformas internas em residências ou áreas comuns de prédios, pode ser liberada. Está prevista interpretação unificada dos parâmetros e dispositivos da legislação urbana. Aspectos técnicos construtivos passam a ser de responsabilidade exclusiva dos autores dos projetos.
Guilherme Arêas
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