A Câmara Municipal decidiu se mobilizar, com trabalho conjunto dos vereadores, para endurecer as regras de licenciamento de estabelecimentos que reúnem grande número de pessoas. Os vereadores Jucélio Maria (PSB), Roberto Cupolillo (PT) e Wanderson Castelar (PT) se uniram na apresentação de uma emenda à Lei 11.896, ampliando o controle dos juiz-foranos sobre a situação legal de tais locais. A intenção, argumentam, é tornar pública a situação de tais espaços, isto é, se eles dispõem ou não de alvará de funcionamento e se oferecem condições de segurança para os frequentadores. A lei original, de autoria de Betão, estabelece a disponibilização, no site da Prefeitura, da lista de todos os estabelecimentos comerciais da cidade e suas licenças de funcionamento. Além disso, os vereadores defendem a divulgação do alvará de funcionamento das instituições religiosas.
MAIS SEGURANÇA
Inspeção
Com a mesma preocupação dos vereadores que querem a divulgação de dados dos estabelecimentos, o peemedebista Antônio Aguiar protocolou pedido para uma vistoria do Corpo de Bombeiros nas instalações do PAM Marechal, por considerá-la necessária, sobretudo em toda a rede elétrica do prédio, extintores e elevadores. No documento, ele insiste também na avaliação de possíveis rotas de fuga em caso de emergência. Pelos seus cálculos, cerca de 20 mil pessoas circulam mensalmente pelo local. Por isso, pediu pressa, considerando que o laudo deve sair no máximo em dois meses.
Transparência
Juiz de Fora será sede, no próximo dia 18, do encontro regional organizado pela Assembleia Legislativa para prestação de contas do trabalho desenvolvido pelos parlamentares nos últimos dois anos. O presidente da Assembleia, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), reeleito para mais um mandato, virá para o encontro, a fim de apresentar à imprensa e à sociedade as principais iniciativas da Casa, que dizem respeito diretamente a cada região. O evento, previsto para a Câmara, a partir das 9h, servirá também para a comunidade apresentar suas demandas. Uma equipe vai receber as propostas.
Contra o veto
Insatisfeitos com a decisão da presidente Dilma de vetar proposta que dava autonomia às defensorias públicas, a categoria está se mobilizando em todo o país. Ontem, o deputado Marcus Pestana (PSDB) recebeu em seu gabinete, em Brasília, uma delegação de defensores públicos de Juiz de Fora, que foram pedir seu empenho na luta para a derrubada do veto. O processo está entre os três mil pendentes no Congresso e que o Supremo mandou votar antes de as duas casas – Senado e Câmara – retomarem suas agendas normais de votação.
Encontro
O deputado estadual Lafayette Andrada (PSDB) se encontra na manhã de hoje com o prefeito Bruno Siqueira (PMDB). Companheiros na Assembleia até dezembro de 2012, o peemedebista espera contar com o tucano para manter laços com sua antiga Casa e também com o Palácio Tiradentes. Já nesse primeiro contato, Lafayette deve atuar como uma espécie de emissário do Governo de Minas, antecipando a liberação de recursos ou o anúncio de alguma obra.
