Já está em vigor desde o dia 1º de setembro a Portaria 848, do Governo, que estabelece a política pública e os procedimentos relativos à readaptação e otimização dos contratos de concessão no que se refere à exploração da infraestrutura de transporte rodoviário. De acordo com o ministro dos Transportes Renan Filho, a meta é injetar R$ 40 bilhões nos setores ferroviário e rodoviário durante os quatro anos da atual gestão, ao possibilitar a retomada de investimentos.
A portaria estabelece uma série de condições, mas a meta é acelerar o processo de resolução dos impasses nas concessões. No caso de Juiz de Fora, com a Concer, que deve até participar do próximo certame, envolvendo o trecho Rio de Janeiro e Belo Horizonte, e a Via 040, que pediu para encerrar sua concessão, mas não afastou a ideia de participar de um novo leilão sob melhores condições. A rodovia deve ter três trechos. O primeiro ligando as capitais do Rio de Janeiro e de Minas; o segundo entre Belo Horizonte e Brasília e o terceiro entre o DF e Cristalina, em Goiás. Este, aliás, deve ser o primeiro a ser leiloado.
Portaria entra em vigor para acelerar processos de concessão
BR-040 tem vários trechos em discussão e deve ser contemplada com os benefícios da portaria
