MUDANÇAS NA LEI
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso, que investiga a violência contra as mulheres no Brasil, vai discutir e votar, nesta quinta-feira, o relatório final dos trabalhos do colegiado. De autoria da senadora Ana Rita (PT-ES), o texto, com mais de mil páginas, tem como destaque propostas de mudanças pontuais na Lei Maria da Penha, a tipificação do feminicídio (assassinato de mulheres pelo fato de serem mulheres) como agravante do crime de homicídio e alterações na Lei dos Crimes de Tortura, além de outros projetos de lei, que visam fortalecer o enfrentamento e o combate à violência contra as mulheres no país. O documento traz, ainda, 68 recomendações gerais aos governos federal, estaduais e municipais e a todo o sistema judiciário como sugestões específicas aos 27 estados. Superar a violência contra as mulheres é um dos maiores desafios impostos ao Estado brasileiro nos dias atuais. O relatório, ao mesmo tempo em que aponta as deficiências e a omissão dos poderes públicos no cumprimento da Lei Maria da Penha, também apresenta iniciativas que vão contribuir de maneira efetiva para superação da violência vivida por milhares de mulheres brasileiras em seu cotidiano, enfatiza a relatora.
Não representa
Uma saia justa marcou o encontro de um grupo de manifestantes com os vereadores realizado ontem na Câmara Municipal. O advogado Marcos Paschoalin, candidato a prefeito de Juiz de Fora em 2012 pelo Partido Republicano Progressista, tentou participar da reunião se juntando aos manifestantes, mas foi vetado por eles. Quando perceberam a presença do advogado, os jovens alegaram que ele não os representava. Diante do protesto, o presidente da Câmara Municipal, Julio Gasparette (PMDB), educadamente, o convidou para se retirar da sala, o que foi acatado, mesmo a contragosto.
No dia 11
Na reunião de ontem, ficou acertado que serão feitas novas avaliações para serem levadas num segundo encontro, previsto para o dia 11 deste mês. A data é emblemática, pois, se não haver nenhum recuo, será a mesma em que as centrais sindicais irão parar o Brasil em protesto. Os manifestantes querem mais detalhes sobre tarifas, mas deverão acrescentar outras demandas para discussão com os vereadores. O evento ocorreu sem qualquer outro contratempo, ficando os demais manifestantes do lado de fora do Palácio Barbosa Lima.
Sem líder
O sociólogo Chico Oliveira, professor emérito da USP, ao avaliar as manifestações pelo país, acentuou que o povo em geral demonstrou uma capacidade e uma iniciativa em que ninguém acreditava, nem ele, a despeito de ser um cientista social. Mas vê contradição no movimento, porque os objetivos são muito difusos e difíceis de se alcançar, já que ninguém manda. Para o professor, é uma experiência realmente nova na política de massas do país. Sobre a repercussão, ele não acredita numa revolução e adverte que, sem direção, pode dar em nada, o que seria muito frustrante.
Segurança
Ainda como desdobramento das manifestações em Belo Horizonte, a Comissão de Segurança da Assembleia vai se reunir hoje para examinar as imagens obtidas pela Polícia Civil que possibilitariam a identificação dos participantes das depredações que ocorreram durante as passeatas, sobretudo na rota do Mineirão. As imagens já foram apresentadas a integrantes da comissão pelo superintendente de Investigações, Jefferson Botelho. De acordo com o presidente da Comissão, deputado João Leite (PSDB), a comissão pode até exigir a prisão dos vândalos e de quem usou crianças nas invasões.
