O Tribunal de Justiça de Minas implantou, em caráter experimental, mudanças no recebimento de medidas protetivas de urgência para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar. Pelo novo modelo, a meta é dar mais agilidade ao procedimento, uma vez que as delegacias especializadas em proteção à mulher, após elaborarem expediente separado da medida protetiva, irão enviá-las, por meio digital, às varas com competência para julgar os crimes previstos na Lei Maria da Penha. O documento é recebido pelo distribuidor e, em seguida, ganha tramitação normal nessas instâncias. O juiz, após examinar a solicitação, delibera e envia a determinação para a delegacia, de onde vítima e agressor já sairão intimados. Por enquanto, só em Belo Horizonte.
Juliana Netto
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