O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deu sinal verde à ampliação do acordo entre Vivo e Tim para o compartilhamento de suas redes móveis.
A decisão, divulgada na última quarta-feira (22), representa uma vitória para as duas operadoras, que pleiteavam a expansão da cooperação técnica iniciada em 2019.
No entanto, o aval do órgão antitruste não passou sem críticas. Entidades que representam empresas menores do setor alertam para possíveis impactos negativos à concorrência e à inovação.
Vivo e Tim recebem decisão final do Conselho Administrativo de Defesa Econômica
O pedido submetido por Vivo e Tim tratava da extensão de um modelo de compartilhamento de infraestrutura conhecido como RAN sharing, que permite às operadoras utilizarem de forma conjunta equipamentos de rede para oferecer os serviços de telefonia móvel.
A proposta previa a ampliação do número de municípios contemplados pelo acordo, além de ajustes técnicos que corrigiriam falhas na implementação anterior.
Apesar do teor técnico, a solicitação teve grande repercussão no mercado, especialmente entre concorrentes de menor porte.
Associações como a Neo alegaram que o movimento reforça uma espécie de “clube fechado” entre as maiores operadoras, que são Vivo, Tim e Claro, que já concentram quase a totalidade do mercado brasileiro de telefonia móvel.
A preocupação central dessas entidades é que o modelo adotado possa reduzir os incentivos à expansão de redes próprias por parte das grandes operadoras, dificultando ainda mais a competição para os demais players.
Cade aprovou acordo entre Vivo e Tim, mas com ressalvas
Ao analisar o caso, o Cade reconheceu que havia lacunas na proposta original, classificando-a como ampla demais e carente de detalhes técnicos que garantissem segurança concorrencial.
Por isso, aprovou o acordo com ressalvas. Para mitigar riscos de concentração excessiva, o órgão impôs um conjunto de obrigações. Entre elas está a limitação do número de municípios abrangidos pela nova fase do compartilhamento.
Também será exigida a divulgação pública da lista dessas localidades, a manutenção da qualidade atual dos serviços prestados e a submissão das operadoras a um sistema de monitoramento contínuo, com a possibilidade de atuação conjunta com a Anatel.
A decisão foi tomada de forma unânime pelo tribunal do Cade.
O relator do caso, conselheiro Diogo Thomson, afirmou que o resultado final representa um equilíbrio entre a eficiência técnica da parceria e os cuidados necessários para preservar um ambiente competitivo.
Ainda assim, o setor segue dividido quanto aos efeitos práticos da medida.
