A operadora Vivo encaminhou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) um Plano de Conformidade para ajustar suas ofertas de banda larga fixa às exigências previstas no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).
A iniciativa foi adotada após a empresa receber notificação da agência, em novembro de 2025, quando foram identificadas condutas consideradas incompatíveis com as normas de transparência contratual e de garantia dos direitos dos consumidores.
Adequação da Vivo
Naquele momento, a Anatel estabeleceu um prazo para que a operadora promovesse ajustes nas ofertas e comunicasse os consumidores sobre possíveis mudanças.
A análise do órgão regulador incluiu práticas comerciais que poderiam comprometer a clareza dos contratos, como a adoção de mecanismos de fidelização sem identificação explícita e a vinculação de benefícios a determinados formatos de cobrança.
O plano apresentado pela operadora foi aceito pela agência reguladora e consolidou ajustes nas ofertas de banda larga fixa, incluindo:
- Revisão de benefícios vinculados ao pagamento em dia;
- Eliminação de práticas consideradas como fidelização indireta;
- Adequação dos procedimentos de suspensão de serviços por atraso.
As mudanças buscam ampliar a clareza das condições comerciais e evitar interpretações que possam gerar dúvidas ao consumidor. Além disso, o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC) estabelece regras para casos de inadimplência, prevendo:
- Obrigatoriedade de notificação prévia ao cliente;
- Cumprimento de prazo mínimo antes da suspensão do serviço;
- Maior previsibilidade e transparência nas relações contratuais.
Bronca da Anatel
A agência reguladora informou que fará o monitoramento da execução do plano para confirmar o cumprimento permanente das normas e garantir que as alterações sejam incorporadas tanto aos planos atuais quanto aos novos.
A medida faz parte de uma política regulatória mais ampla voltada ao fortalecimento da transparência no setor de telecomunicações, em um contexto de crescente centralidade da banda larga para atividades econômicas, educacionais e sociais no Brasil.
