O Projeto de Lei 4.558/2019, que tem como objetivo assegurar o tratamento integral de vítimas de queimaduras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), será apreciado pelo Plenário nesta quarta-feira (7). A proposta foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no mês de abril.
O texto determina que sejam garantidos a essas vítimas todos os recursos necessários para sua reabilitação física, estética, psíquica, educacional e profissional, com a finalidade de promover sua inclusão social, por meio de atendimento completo oferecido pelo SUS.
Tratamento de queimaduras pelo SUS
A proposta será encaminhada ao Senado e, caso seja aprovada, voltará à Câmara dos Deputados para que os parlamentares analisem as modificações feitas pelos senadores. O projeto também recebeu parecer favorável da Comissão de Educação da Câmara, que em dezembro endossou a coordenação entre os Ministérios da Saúde, da Educação e o SUS.
Essa cooperação tem como objetivo oferecer suporte psicológico contínuo às vítimas de queimaduras e a seus familiares, além de garantir a reabilitação e a reinserção social dessas pessoas. Os programas do SUS incluídos na proposta abrangem procedimentos como cirurgias plásticas reparadoras, enxertos de pele, sessões de fisioterapia e terapia ocupacional, contribuindo para a recuperação tanto física quanto emocional dos pacientes.
Avaliações de sequelas
O Projeto de Lei 4.558/2019 prevê a avaliação das sequelas de queimaduras para identificar o grau de deficiência, em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O texto também obriga os planos de saúde a oferecerem assistência completa, incluindo cirurgias reparadoras em casos de perdas estéticas ou funcionais.
Embora o SUS atenda a maioria dos casos no país, ainda há dificuldades no acesso a serviços especializados, como cirurgias. Para virar lei, a proposta precisa passar pelas comissões de Saúde, Finanças e Justiça da Câmara, além de nova votação no Senado.
Já o PL 2.227/24 assegura a continuidade dos estudos das vítimas, com ensino a distância durante o tratamento hospitalar ou domiciliar. A previsão de bolsas de estudo foi retirada, já que a legislação atual as vincula à renda.
