Nos últimos anos, a indústria brasileira de eletrônicos finalmente começou a respirar com a queda expressiva da presença de celulares piratas no mercado.
Depois de dominar um quarto de todas as vendas, esses aparelhos sem homologação da Anatel recuaram para 12% em 2025, sugerindo que a pressão regulatória e fiscal surtia efeito.
A boa notícia, porém, dura pouco. Decisões judiciais recentes reacenderam o conflito com os marketplaces e colocaram em risco o avanço obtido. O que parecia uma virada histórica pode ter sido apenas um intervalo temporário antes de uma nova onda de irregularidades.
A ofensiva da Anatel para conter o mercado ilegal
O recuo dos piratas não aconteceu sozinho: foi resultado direto da mudança de postura da Anatel a partir de 2024. Em parceria com a Receita Federal, a agência passou a enquadrar marketplaces como parte central do problema e obrigou as plataformas a fiscalizar seus anúncios.
A medida foi reforçada em 2025 com uma regra mais rígida, prevendo multas pesadas e até a derrubada do site em caso de descumprimento. Era a virada mais agressiva já vista contra o mercado cinza, e os resultados começaram a aparecer rapidamente.
Enquanto varejistas como Magalu e Shopee aceitaram as novas regras, Amazon e Mercado Livre iniciaram uma disputa frontal contra a Anatel. O argumento não era sobre a legalidade dos celulares vendidos, mas sobre a competência da agência para exigir fiscalização prévia das plataformas.
As empresas alegavam que a Anatel estava extrapolando suas atribuições ao exigir que marketplaces atuassem como fiscais do Estado. E foi exatamente essa tese que começou a prevalecer nos tribunais.
A rodada inicial de vitórias judiciais
A Amazon venceu em primeira e segunda instância ao contestar a portaria da Anatel que proibia a venda de celulares irregulares por meio de plataformas digitais. O Mercado Livre, que chegou a perder em um primeiro momento, conseguiu reverter a decisão no TRF-1 de forma unânime.
Para os desembargadores, a Anatel não poderia transformar provedores de aplicação em órgãos fiscalizadores, tampouco impor validação prévia de anúncios sem ordem judicial.
Resolução 780/25
O golpe mais duro contra a fiscalização veio com a suspensão dos artigos centrais da resolução 780/25, que responsabilizavam marketplaces por produtos vendidos por terceiros. Sem esses dispositivos, a Anatel perdeu parte essencial de seu poder de combate ao contrabando digital.
O resultado imediato foi a suspensão da fiscalização sobre o próprio Mercado Livre, abrindo uma brecha que enfraquece a atuação regulatória e incentiva vendedores irregulares a retornarem à superfície.
O impacto sobre o consumidor e o mercado
A guerra jurídica não se limita a tecnicalidades. Cada decisão judicial afeta diretamente milhões de consumidores que utilizam o celular como principal porta de entrada para a internet. Smartphones piratas, sem certificação técnica, podem ser instáveis, inseguros e perigosos.
Ao mesmo tempo, fabricantes legalizados continuam arcando com impostos, normas, centros de assistência e exigências rígidas, enquanto competem com aparelhos que entram no país sem pagar um único centavo de tributo.
Mesmo com queda no volume, o faturamento do mercado irregular segue alto, e só o Mercado Livre pode movimentar R$ 200 milhões anuais em produtos não homologados.
A última cartada da Anatel nos tribunais superiores
Mesmo diante das derrotas, a Anatel não recua. A aposta agora está no conceito de “dever de diligência”, que ganhou força nas discussões do STF sobre plataformas digitais. A tese é simples: se há participação econômica na venda, há responsabilidade pela legalidade.
A agência deve levar o caso ao STJ e STF defendendo que não é possível lucrar com a comercialização de um setor regulado e, ao mesmo tempo, alegar neutralidade total sobre a origem dos produtos.
O grande desafio das próximas etapas é evitar a chamada “tragédia dos comuns”. Se Amazon e Mercado Livre, protegidas por liminares, operarem sem obrigação de fiscalização, suas concorrentes, que hoje cumprem a lei, poderão se ver forçadas a relaxar suas políticas para não perder mercado.
O cenário seria um retrocesso profundo, restaurando rapidamente os índices alarmantes de anos anteriores e deixando o consumidor novamente à mercê de aparelhos inseguros e sem garantia.
O combate aos celulares piratas no Brasil está longe do fim. Depois de alcançar uma queda histórica no mercado ilegal, a Anatel enfrenta um contragolpe jurídico que ameaça desmantelar a estratégia construída nos últimos anos.
