A partir deste mês de agosto, será liberado o 7º e último lote do abono salarial PIS/Pasep, o benefício anual que contempla os trabalhadores de carteira assinada com o equivalente ao valor de até um salário mínimo.
Os pagamentos deste ano foram divididos em seis lotes, separados de acordo com o mês de nascimento do trabalhador, e começaram a ser encaminhados a partir do dia 17 de fevereiro. Neste mês, o valor será liberado a partir da próxima sexta-feira (15).
Contudo, vale lembrar que esta última cota será destinada exclusivamente aos trabalhadores nascidos em novembro e dezembro que cumprirem os seguintes requisitos:
- Ter exercido atividade formal por no mínimo 30 dias em 2023;
- Ter registro no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos (em 2023);
- Ter recebido uma remuneração mensal de até dois salários mínimos (equivalente a R$ 2.640 na época).
Além disso, também é importante conferir se todas as informações foram enviadas corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) até 15 de maio de 2024 (e 19 de agosto, no caso eSocial).
Independente da data de liberação, o saque será permitido para todos os trabalhadores contemplados até o dia 29 de dezembro de 2025. Caso contrário, o valor será devolvido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Como consultar informações sobre o abono salarial?
De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cerca de 25,8 milhões de brasileiros serão beneficiados com o abono salarial somente este ano. E os trabalhadores podem confirmar se estão entre os beneficiados por diferentes meios.
Um dos mais simples é através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Para isso, basta acessar a seção “Benefícios”, depois selecionar “Abono Salarial” e em seguida “Pagamentos”. A ferramenta informará o valor, data e a instituição bancária para o recebimento.
Contudo, também é possível consultar informações através da Central de Atendimento Alô Trabalho, que oferece atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h através do telefone 158, ou nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.
