Receber uma multa gravíssima já é motivo de apreensão. Agora, imagine receber três, uma após a outra, em menos de um ano? O receio de perder a carteira de habilitação é compreensível, mas será que esse temor é justificado?
A legislação brasileira de trânsito é clara em muitos pontos, mas nem sempre bem compreendida pelos condutores.
O que são infrações gravíssimas?
Antes de tudo, é essencial entender o que define uma infração como gravíssima. No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), esse tipo de infração representa a conduta mais severa no trânsito.
Além de render 7 pontos na CNH, a infração gravíssima normalmente acarreta multas elevadas e, em alguns casos, penalidades diretas como a suspensão do direito de dirigir.
Exemplos de infrações gravíssimas incluem:
- Avançar sinal vermelho;
- Ultrapassar em local proibido;
- Usar celular ao volante;
- Não prestar socorro à vítima de acidente;
- Transitar acima de 50% da velocidade permitida na via.
Porém, nem todas essas infrações suspendem a carteira imediatamente, algumas apenas somam pontos ao prontuário.
O sistema de pontuação da CNH
Com a última grande atualização no CTB, os limites de pontuação para que um motorista tenha sua CNH suspensa passaram a depender da gravidade das infrações cometidas. A regra ficou assim:
- Até 40 pontos: Se não houver nenhuma infração gravíssima;
- Até 30 pontos: Se houver uma infração gravíssima;
- Até 20 pontos: Se houver duas ou mais infrações gravíssimas.
Sendo assim, três infrações gravíssimas em 12 meses já colocam o motorista na faixa mais restritiva, 20 pontos. Como cada infração desse tipo rende 7 pontos, o total de 21 pontos é suficiente para ultrapassar o limite e abrir um processo de suspensão da CNH, mas não determina a suspensão automática.
Suspensão automática da CNH?
Apesar da crença popular, a perda da habilitação não ocorre imediatamente após o acúmulo de pontos. A legislação prevê um processo administrativo que deve ser instaurado pelo Detran do estado onde o motorista é registrado.
Esse processo inclui:
- Notificação de Autuação;
- Notificação de Penalidade;
- Prazo para Defesa Prévia;
- Possibilidade de Recurso em duas instâncias;
- Direito de continuar dirigindo durante o trâmite.
Enquanto o processo estiver em andamento e não houver decisão final, a CNH continua válida. Isso vale inclusive se o motorista levar o caso à Justiça.
Suspensão por pontos x suspensão direta
Nem toda suspensão de CNH ocorre por pontos acumulados. Algumas infrações, chamadas autossuspensivas, geram a suspensão direta do direito de dirigir, mesmo que o condutor não tenha nenhum ponto registrado.
São exemplos de infrações autossuspensivas:
- Dirigir embriagado;
- Recusar-se a fazer o teste do bafômetro;
- Promover ou participar de rachas;
- Transportar crianças sem a devida segurança;
- Ultrapassar em local proibido com risco iminente de acidente.
Nestes casos, a infração prevê a suspensão como penalidade primária, e o processo é instaurado com base em apenas uma conduta. Por isso, é importante diferenciar: nem toda infração gravíssima gera suspensão direta, mas algumas sim.
Importância da defesa e do acompanhamento técnico
Diante de três infrações gravíssimas, a recomendação é buscar apoio especializado, seja com um despachante experiente, seja com um advogado de trânsito. Isso porque a análise técnica do prontuário pode revelar inconsistências e brechas que permitem o cancelamento da penalidade.
É possível, por exemplo:
- Contestar a legalidade do auto de infração;
- Apontar vício no processo de notificação;
- Demonstrar que o condutor não estava dirigindo o veículo (em casos de carro emprestado, vendido ou clonado);
- Solicitar conversão de penalidade em advertência (para algumas infrações específicas).
Caso o motorista opte por não apresentar defesa, ou perca o prazo legal para isso, o processo seguirá seu trâmite até a aplicação efetiva da penalidade.
Nesse caso, a CNH será suspensa e o condutor terá que cumprir o período determinado (que pode variar de 6 a 12 meses), além de realizar o curso de reciclagem obrigatório para readquirir o direito de dirigir.
Conhecer seus direitos, entender como funciona o sistema de pontuação e buscar orientação técnica pode ser a diferença entre manter ou perder sua carteira de habilitação.
