Nesta semana, o Ministério da Educação (MEC) lançou o Edital nº 7/2025, com o objetivo de selecionar profissionais para integrar o Banco de Avaliadores responsável pela análise de projetos pedagógicos de cursos técnicos. Essa ação busca aprimorar a qualidade e garantir o alinhamento dos cursos técnicos às normas nacionais, especialmente em relação às autorizações requeridas por Instituições Privadas de Ensino Superior (Ipes).
As inscrições permanecem abertas até o dia 23 de agosto e devem ser realizadas exclusivamente por meio do portal do Monitoramento e Avaliação de Programas (MAP), na área destinada ao Cadastro de Especialistas de Avaliadores — Banco de Avaliadores.
Home office do MEC
As atividades serão conduzidas integralmente de forma remota, dispensando a necessidade de deslocamento presencial, exceto em casos excepcionais. O processo de seleção não prevê aplicação de provas ou entrevistas; a avaliação dos candidatos será realizada com base nas informações e documentos comprobatórios fornecidos durante a inscrição, conforme os critérios definidos no edital.
O documento não especifica um número determinado de vagas, pois o propósito é formar um banco nacional de especialistas a ser convocado conforme a demanda. Na hipótese de o número de inscritos superar a necessidade, poderá ser realizado um sorteio eletrônico, considerando o eixo tecnológico de atuação dos candidatos.
Requisitos e pagamento
Para se candidatar, o profissional deve atender aos seguintes requisitos:
- Atuar na área da Educação Profissional e Tecnológica, com vínculo ativo em instituição pública de ensino e dedicação exclusiva;
- Possuir título de mestre, seja acadêmico ou profissional, reconhecido pelo MEC;
- Contar com pelo menos três anos de experiência como docente ou em atividades relacionadas aos cursos constantes no Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos (CNCT) ou no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia (CNCST);
- Comprovar experiência na elaboração e organização curricular de cursos técnicos;
- Dispor de disponibilidade para a realização das avaliações dos projetos pedagógicos;
- Não ocupar cargo efetivo ou comissionado no MEC, Inep, FNDE ou Capes;
- Estar em situação regular perante as autoridades fiscais e previdenciárias;
- Não possuir vínculo empregatício com instituições privadas de ensino, nem manter parentesco até terceiro grau com dirigentes dessas instituições.
Os profissionais selecionados passarão por treinamento remoto e integrarão o Banco de Avaliadores pelo período máximo de 24 meses. Para recebimento dos pagamentos, é necessário que realizem cadastro prévio no Sistema de Avaliação Educacional (SAE). A remuneração será efetuada conforme a Resolução CD/FNDE nº 24/2011, de forma vinculada à prestação de serviços, sem caracterizar vínculo empregatício com o MEC.
