A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus na ação penal que investigou a tentativa de golpe em 2022.
A decisão, tomada nesta quinta-feira (11), marca um momento histórico para a política brasileira, trazendo dúvidas sobre o futuro jurídico e pessoal de Bolsonaro.
A condenação ainda não significa a imediata ida de Bolsonaro para um presídio comum. A jurisprudência do STF indica que a execução da pena depende do esgotamento de recursos internos, como embargos de declaração ou infringentes.
Um exemplo recente é o do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado em 2023, mas que permaneceu em liberdade até abril de 2025 devido a recursos e questões de saúde.
Prisão domiciliar e fatores de saúde
Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar em outro processo, decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes. Esse fator poderá influenciar o regime de cumprimento de pena, especialmente considerando seus problemas de saúde, como crises persistentes de soluço e cirurgias recentes.
Historicamente, doenças graves têm sido levadas em conta para manter condenados em prisão domiciliar.
O que dizem os votos
Até o momento, o placar da Primeira Turma está em 3 votos a 1 a favor da condenação de todos os réus:
- Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram pela condenação de todos.
- Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro e mais cinco aliados, condenando apenas Mauro Cid e Braga Netto pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
O último voto será proferido pelo ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, antes da definição das penas, que podem chegar a 30 anos de prisão em regime fechado.
Argumentos da ministra Cármen Lúcia
Em seu voto, Cármen Lúcia destacou que os atos golpistas representam uma ameaça grave à democracia, remetendo ao passado do país com rupturas institucionais.
A ministra afirmou que há “prova cabal” da participação de Bolsonaro e dos demais acusados em um plano sistemático para sabotar a alternância de poder e atacar instituições democráticas, incluindo o Judiciário.
A lei usada como base para a acusação, sancionada pelo próprio Bolsonaro e outros réus, definiu crimes contra a democracia. Segundo Cármen Lúcia, os acusados não podem questionar sua legitimidade, sendo autores dos atos que atentaram contra o Estado Democrático de Direito.
O futuro jurídico de Bolsonaro
A decisão sobre o regime de cumprimento de pena será tomada pelos ministros da Primeira Turma após análise de recursos que deverão ser apresentados pelas defesas.
O histórico jurídico indica que, mesmo com condenação, a execução da pena tende a ser postergada, especialmente em casos envolvendo problemas de saúde ou prisão domiciliar anterior.
A definição final sobre o destino de Bolsonaro dependerá do desfecho dos votos e dos recursos apresentados, mantendo o país em suspense sobre os próximos passos.
