O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb) e a Secretaria Municipal da Saúde de Salvador estão em alerta diante da suspeita de um esquema de venda de atestados médicos falsificados, com indícios de envolvimento de Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital baiana.
A prática, que já resultou em demissões por justa causa de pelo menos dois trabalhadores, acende um sinal vermelho sobre fraudes no ambiente de trabalho e a violação da ética médica.
De acordo com informações divulgadas pelo Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), uma ex-funcionária de uma doceria no bairro da Graça foi desligada após apresentar sete atestados supostamente emitidos pela UPA de San Martin.
A perícia indicou que apenas um dos documentos era legítimo. Em outro caso semelhante, uma escola da capital constatou que um funcionário apresentou atestados com o nome de um cardiologista que jamais atuou nas unidades citadas.
Falsificação de documentos pode gerar demissão e prisão
Vale mencionar que a apresentação de atestados médicos falsos é considerada uma falta grave no ambiente corporativo. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permite a demissão por justa causa nesses casos, retirando direitos como aviso prévio, multa rescisória e saque do FGTS.
Além disso, a comprovação do uso de documentos falsificados pode implicar o trabalhador nos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso, conforme previsto nos artigos 299 e 304 do Código Penal Brasileiro.
Outro detalhe importante é que, para ser configurada a justa causa, a empresa precisa comprovar a fraude. Isso geralmente ocorre por meio de investigações internas, consultas ao Cremeb ou declarações de coordenadores médicos, como ocorreu em Salvador.
Médicos e UPAs também estão sujeitos a penalidades
É importante mencionar que a comercialização de atestados falsos configura crime também para quem os vende. Médicos envolvidos em tais práticas podem ser responsabilizados civil, penal e eticamente. O Código de Ética Médica veda expressamente a emissão de documentos que não correspondam à realidade clínica do paciente.
Sendo assim, o uso indevido da estrutura de saúde pública para práticas criminosas prejudica não apenas os empregadores, mas também a credibilidade do sistema e a relação de confiança entre médico e paciente.
Com isso, cresce a necessidade de ações mais firmes de fiscalização e denúncia junto à Polícia Civil da Bahia, que, por ora, depende do registro formal de boletins de ocorrência para iniciar investigações.
