O Parlamento Europeu aprovou, em seu Comitê de Transporte e Turismo, uma proposta que pretende acabar com a cobrança de taxas extras por bagagem de mão em voos dentro do bloco europeu. A medida impacta diretamente as companhias aéreas, principalmente as low cost, que atualmente faturam bilhões com essas cobranças.
A proposta estabelece que os passageiros poderão levar gratuitamente uma bagagem pessoal de até 40x30x15 centímetros, como uma mochila com laptop, e uma mala de mão com até 7 kg e dimensões máximas de 100 cm no total, sem custo adicional.
A regra valerá para todos os voos dentro da União Europeia, assim como para voos que entram e saem do bloco.
Repercussão entre companhias aéreas
Embora a proposta não cite diretamente categorias de empresas, o impacto maior recairá sobre as companhias low cost, que geralmente cobram taxas por bagagem de mão para oferecer passagens com preços mais baixos.
Em 2024, cinco grandes low costs europeias foram multadas em milhões de euros por práticas abusivas relacionadas a essas cobranças, e organizações de defesa do consumidor denunciaram tais taxas como ilegais junto ao Parlamento Europeu.
Reação do setor aéreo
Poucos dias antes da aprovação inicial da proposta, a associação Airlines for Europe, que representa as principais companhias aéreas do continente, divulgou um comunicado alertando para possíveis consequências negativas.
Segundo a entidade, a medida pode elevar o preço das passagens para passageiros que viajam com pouca bagagem, e defendeu que os viajantes devem poder decidir quais serviços desejam pagar.
Benefícios para os consumidores
Além do fim da taxa por bagagem de mão, a proposta inclui outras medidas para fortalecer os direitos dos passageiros.
Entre elas, a obrigatoriedade de divulgação do custo total da passagem no início da compra, regras mais claras sobre indenizações em caso de atrasos e cancelamentos, e a garantia de que menores de 12 anos possam viajar sentados ao lado do acompanhante sem custo extra.
A proposta ainda precisa ser votada em plenário no Parlamento Europeu para entrar em vigor. Caso seja aprovada, representará um avanço para os direitos dos passageiros, coibindo práticas abusivas e promovendo maior transparência no transporte aéreo europeu.
No entanto, o debate entre interesses das companhias aéreas e proteção do consumidor permanece em evidência.
