A forma como a Justiça brasileira executa bloqueios de valores em contas bancárias passou por uma mudança relevante com a atualização do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), administrado pelo Conselho Nacional de Justiça (Conselho Nacional de Justiça).
O sistema, que já era usado para localizar e bloquear ativos de devedores, agora opera com mais velocidade e alcance, alterando a dinâmica dos processos de cobrança no país.
O Sisbajud é a ferramenta que permite à Justiça enviar ordens diretas aos bancos para bloqueio de valores em contas de pessoas físicas e jurídicas envolvidas em processos judiciais.
Com a modernização, o sistema passou a ser mais automatizado e integrado às instituições financeiras, reduzindo o tempo entre a decisão judicial e a efetivação do bloqueio.
Execução mais rápida das ordens judiciais
Com o novo modelo, o tempo de resposta dos bancos caiu drasticamente. Antes, o cumprimento das ordens podia levar até dois dias úteis.
Agora, o bloqueio pode ocorrer em cerca de duas horas após a decisão judicial, com envios realizados em duas janelas diárias, às 13h e às 20h. Isso faz com que o bloqueio possa acontecer no mesmo dia em que a decisão é emitida.
Monitoramento contínuo das contas bancárias
Uma das mudanças mais significativas é a possibilidade de monitoramento das contas por até um ano. Antes, o bloqueio atingia apenas o saldo existente no momento da ordem.
Agora, o sistema pode manter a restrição ativa, permitindo que novos depósitos sejam automaticamente bloqueados até que a dívida seja quitada.
Como funciona o bloqueio permanente
O chamado bloqueio permanente permite que a ordem judicial permaneça ativa no sistema bancário por longos períodos.
Isso significa que qualquer valor que entre na conta do devedor pode ser retido automaticamente, impedindo estratégias de movimentação ou transferência de recursos após a decisão judicial.
Bancos incluídos na fase de testes
O novo sistema está sendo testado por 18 meses em cinco instituições financeiras: Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Itaú Unibanco, Nubank e XP Investimentos. Após essa fase, a expectativa é que o modelo seja expandido para todo o sistema financeiro nacional.
Apesar do avanço do sistema, a legislação brasileira ainda protege determinados tipos de renda. Em regra, salários, aposentadorias, pensões, benefícios do INSS e valores em poupança de até 40 salários mínimos não podem ser bloqueados, garantindo a preservação da subsistência do devedor.
Situações em que o bloqueio pode ocorrer
Existem exceções em que a proteção pode ser relativizada, como em casos de pensão alimentícia, dívidas específicas ou valores elevados. Além disso, decisões recentes da Justiça têm permitido, em situações excepcionais, a penhora parcial de salários, desde que não comprometa o sustento do devedor e de sua família.
Em muitos casos, o bloqueio ocorre sem aviso prévio ao devedor, o que é permitido pelo Código de Processo Civil. Essa medida busca evitar que valores sejam transferidos antes da execução da ordem judicial, fazendo com que a pessoa só perceba a restrição ao tentar movimentar a conta.
Reação necessária após o bloqueio
Quando o bloqueio acontece, o devedor deve agir rapidamente. Após a intimação formal, ele tem prazo para contestar a decisão e solicitar o desbloqueio de valores indevidos.
Para isso, é necessário comprovar que os recursos são protegidos por lei ou que a retenção compromete sua subsistência.
Entre os documentos mais utilizados para solicitar desbloqueio estão extratos bancários, holerites, comprovantes de aposentadoria, extratos do INSS, recibos de despesas essenciais e outros registros que comprovem a origem do dinheiro bloqueado.
Cuidados e recomendações preventivas
Especialistas recomendam acompanhar processos judiciais vinculados ao CPF, manter organização financeira e evitar movimentações suspeitas após a notificação de cobrança.
Transferências para terceiros com o objetivo de ocultar valores podem ser interpretadas como fraude à execução e agravar a situação jurídica do devedor.
Por isso, a atuação rápida e consciente diante de qualquer bloqueio, aliada ao acompanhamento jurídico adequado, continua sendo o caminho mais seguro para lidar com esse tipo de situação.
