A possibilidade de revisão do valor da aposentadoria para quem continua trabalhando após se aposentar voltou a ganhar destaque no Congresso Nacional.
O foco da discussão é o Projeto de Lei nº 299/2023, que regulamenta a chamada desaposentação, permitindo que segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) renunciem ao benefício já concedido e solicitem um novo cálculo.
Esse recálculo considera todas as contribuições, inclusive as realizadas após a aposentadoria inicial. Atualmente, mesmo após se aposentar, o trabalhador formal continua obrigado a contribuir para a Previdência Social, mas essas contribuições não impactam o valor do benefício.
Trabalho após a aposentadoria
O tema da desaposentação não é recente. Em 2016, o Supremo Tribunal Federal determinou que o recálculo do benefício só poderia ser realizado mediante previsão legal específica, encerrando diversas ações judiciais que buscavam o aumento do valor das aposentadorias com base em contribuições posteriores.
Desde então, qualquer mudança nesse sentido depende de aprovação do Congresso Nacional. O Projeto de Lei 299/2023 encontra-se atualmente em tramitação no Senado, com parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos.
Caso avance nas comissões, seguirá para votação em Plenário, depois será analisado pela Câmara dos Deputados e, finalmente, passará pela sanção presidencial. Até o momento, não há previsão para a conclusão da tramitação, mantendo a proposta em discussão e sem data definida para eventual implementação.
Aumento do benefício
Especialistas e entidades de aposentados consideram que a regra atual gera distorção ao não reconhecer contribuições feitas após a concessão do benefício, que poderiam aumentar o valor da aposentadoria. O projeto propõe corrigir essa situação, tornando o procedimento opcional e dependente da iniciativa do segurado.
Com a inclusão de novos períodos contributivos e, muitas vezes, salários mais altos, estima-se que o benefício recalculado supere o valor original, especialmente para quem permaneceu ativo após se aposentar.
Técnicos previdenciários destacam que o recálculo tende a ser mais vantajoso para esses segurados, ampliando a base de cálculo e incorporando contribuições recentes, representando não apenas uma correção do sistema, mas também a oportunidade de aumentar a renda mensal ao longo da vida profissional.
