O Estatuto de los Trabajadores, revisado em julho de 2025, estabelece regras detalhadas sobre licenças remuneradas, conferindo maior flexibilidade e proteção aos trabalhadores assalariados na Espanha. A legislação garante diversos direitos que permitem ausentar-se do trabalho sem prejuízo do salário, desde que o empregado apresente justificativa adequada.
Entre as autorizações de ausência mais prolongadas, destaca-se a licença por casamento ou registro de união estável, que assegura até 15 dias de afastamento remunerado, podendo ser utilizada apenas uma vez ao longo da vida profissional.
Outras situações de falta
- Hospitalização de familiares ou acidentes pessoais: até 5 dias de ausência.
- Falecimento de parentes: 2 dias de folga, prorrogáveis por mais 2 em caso de deslocamento.
- Mudança de residência: 1 dia de licença remunerada.
- Obrigações públicas inadiáveis (como convocação para mesa eleitoral ou audiências judiciais fora da cidade): ausência pelo tempo necessário.
- Atividades sindicais ou de representação: permitidas sem desconto salarial.
Em casos de demissão, os trabalhadores em período de pré-aviso têm direito a duas horas diárias para buscar nova colocação, por um período de 15 a 30 dias, conforme destacado pela ministra do Trabalho, Yolanda Díaz.
Trabalho no Brasil
No Brasil, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê direitos similares, embora com prazos e critérios distintos.
- Casamento: 3 dias consecutivos de licença remunerada.
- Falecimento de parentes (cônjuge, ascendente, descendente ou irmão): 2 dias consecutivos de folga.
- Mudança de residência: 1 dia de licença remunerada.
- Obrigações públicas inadiáveis (como serviço eleitoral): ausência pelo tempo necessário, conforme regulamentação.
- Atividades sindicais ou de representação: permitidas, com regras específicas sobre remuneração e compensação de horas.
A comparação evidencia que, enquanto ambos os países reconhecem a importância de conciliar compromissos pessoais e profissionais, a legislação espanhola tende a oferecer períodos mais longos e maior flexibilidade para que o trabalhador administre situações pessoais sem prejuízo financeiro.
