Uma auditoria recente conduzida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou que mais de um milhão de aposentados e pensionistas tiveram descontos indevidos em seus benefícios entre o começo de 2023 e maio de 2024. Para corrigir essa situação, o INSS adotou ações para cancelar as cobranças não autorizadas e reparar os danos causados, garantindo a proteção dos direitos dos beneficiários.
Agora, os beneficiários que foram prejudicados por esses descontos indevidos podem contestá-los facilmente por meio da plataforma digital Meu INSS. Além disso, a nova regra estabelecida pelo INSS determina que, a partir de agora, qualquer desconto futuro só poderá ser realizado com a autorização expressa do beneficiário.
Deduções da aposentadoria
Em março de 2024, o INSS introduziu a Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, que estabelece diretrizes mais restritivas sobre os descontos em aposentadorias e pensões. Segundo as novas regras, os descontos em mensalidades não podem ultrapassar 1% do valor máximo dos benefícios, e qualquer dedução só pode ser realizada com a autorização prévia do beneficiário, confirmada por meio de assinatura eletrônica e biometria.
Se os segurados identificarem descontos indevidos, existem diversas maneiras de solicitar a restituição. Eles podem contatar diretamente as entidades responsáveis pelos descontos, utilizando os números de telefone ou e-mails informados nos contracheques. Além disso, é possível registrar reclamações em sites de defesa do consumidor, como o Consumidor.gov, ou na Ouvidoria do INSS por meio da Plataforma Fala BR.
Quais são permitidas pela lei?
Existem descontos legais que podem ser aplicados ao benefício de aposentados. As principais causas incluem:
- Imposto de Renda: Aposentados com rendimentos acima do limite de isenção precisam pagar imposto de renda, com alíquotas que variam de 7,5% a 27,5%, conforme o valor recebido. No entanto, pessoas com doenças graves podem ser isentas.
- Empréstimo consignado: Se o beneficiário optar por esse tipo de crédito, as parcelas são descontadas diretamente do benefício, com limite de 35% do valor recebido.
- Cartão de crédito consignado: Similar ao empréstimo consignado, as parcelas mínimas do cartão de crédito são descontadas automaticamente, com limite de 5% do benefício total.
- Pensão alimentícia: Quando determinada por decisão judicial, a pensão alimentícia é descontada do benefício do INSS. Este desconto tem prioridade sobre outros, como empréstimos consignados.
- Revisão do benefício: Caso o valor da aposentadoria seja reduzido após uma revisão, um desconto pode ser aplicado até que o valor seja corrigido.
Além disso, aposentados que continuam trabalhando terão descontos do INSS sobre a remuneração do trabalho, mas não sobre a aposentadoria em si.
