A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes para ingredientes e produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. Essa iniciativa atualiza a legislação vigente, alterando a Lei nº 11.794/2008, que regula o uso científico de animais no Brasil.
Em 2024, uma pesquisa realizada pelo Datafolha a pedido da Humane Society International (HSI) mostrou que 79% dos brasileiros apoiam a implementação de uma lei federal que proíba tanto os testes em animais quanto a comercialização de cosméticos testados nessas condições.
Testes em animais
Com a aprovação da nova legislação, fica proibido o uso de dados obtidos por meio de testes em animais para a aprovação e comercialização de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. Isso implica que, a partir da vigência da lei, as empresas não poderão mais fundamentar a segurança, eficácia ou quaisquer outros requisitos regulatórios desses produtos em experimentos realizados com animais.
O projeto, que aguarda sanção presidencial, permite que produtos e ingredientes que foram testados em animais antes da entrada em vigor da lei continuem sendo comercializados normalmente. Além disso, o texto contempla exceções para situações em que testes com animais sejam obrigatórios por normas regulatórias nacionais ou internacionais que não estejam vinculadas ao setor cosmético, assegurando conformidade com regulamentações específicas, sobretudo nos segmentos farmacêutico e alimentício.
Tendência global
O deputado Ruy Carneiro, responsável pela relatoria do projeto, ressaltou que a aprovação marca um progresso significativo tanto na defesa dos direitos dos animais quanto no reconhecimento da indústria ética, que investe em métodos alternativos de avaliação, como técnicas in vitro e modelos computacionais, considerados mais avançados e científicos. Segundo ele, a manutenção do uso de animais em testes configura uma falha ética e um retrocesso tecnológico.
Essa alteração está em consonância com a tendência mundial de substituir testes em animais, incentivando o desenvolvimento e a implementação de alternativas que garantem resultados confiáveis e minimizam o sofrimento dos animais.
