Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União acendeu um sinal de alerta dentro do governo federal ao identificar inconsistências relevantes na base nacional do CPF.
O órgão determinou que a Receita Federal apresente, dentro de 90 dias, um plano oficial para corrigir falhas cadastrais e revisar cerca de 13 milhões de registros que aparecem acima da população contabilizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística no Censo 2022.
A investigação revelou que a quantidade de CPFs considerados regulares no país supera significativamente o número de habitantes registrados oficialmente.
O tema ganhou repercussão porque o CPF é hoje um dos principais documentos utilizados pelos brasileiros, sendo necessário em operações bancárias, serviços públicos, benefícios sociais, contratos, consultas médicas, compras e até no acesso a plataformas digitais.
Diferença milionária preocupa órgãos de controle
De acordo com os dados analisados pelo TCU, o sistema da Receita Federal contabilizava aproximadamente 216,8 milhões de CPFs ativos de pessoas nascidas antes de 2022. Já o levantamento populacional do IBGE apontou cerca de 203 milhões de moradores no Brasil.
A diferença ultrapassa 13 milhões de registros e foi considerada elevada pelos auditores. O Tribunal reconheceu que nem toda divergência representa fraude ou erro, já que o CPF também pode incluir brasileiros residentes fora do país e estrangeiros cadastrados em território nacional.
Ainda assim, o volume encontrado foi visto como muito acima do aceitável. Para efeito de fiscalização, o TCU estabeleceu uma margem de tolerância de até 2% em relação ao total da população.
Falhas em registros de óbitos estão entre os principais problemas
A auditoria apontou que um dos maiores desafios envolve a atualização de mortes no sistema cadastral. Em muitos casos, CPFs continuam aparecendo como regulares mesmo após o falecimento do titular.
Esse tipo de inconsistência preocupa porque pode abrir espaço para fraudes, pagamentos indevidos de benefícios e erros em cruzamentos de dados feitos por órgãos públicos e instituições financeiras.
Apesar disso, o relatório também destacou uma evolução importante nos últimos anos. Segundo os dados apresentados, em 2000 a Receita levava, em média, mais de 8 mil dias para atualizar alguns registros de óbito.
Atualmente, após a automatização das informações compartilhadas pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais, esse tempo caiu para cerca de 29 dias. Mesmo com a melhora operacional, os técnicos do Tribunal consideram que ainda existe um grande estoque de registros antigos sem atualização adequada.
Número de centenários gerou desconfiança na auditoria
Outro ponto que chamou atenção foi o crescimento anormal de CPFs ativos em faixas etárias muito elevadas. Segundo o levantamento, as diferenças aumentam significativamente após os 80 anos.
Entre pessoas com mais de 100 anos, a discrepância se tornou ainda mais impressionante. O cadastro do CPF apresentava aproximadamente 349 mil registros regulares nessa faixa etária, enquanto o Censo identificou apenas 37 mil centenários vivendo no Brasil.
A diferença superior a 800% levantou suspeitas sobre falhas estruturais no encerramento de registros após o falecimento dos titulares. Para o TCU, o cenário reforça a necessidade de cruzamentos automáticos e monitoramento constante das bases públicas.
Problemas também atingem títulos de eleitor
Além dos CPFs excedentes, a auditoria identificou irregularidades envolvendo informações eleitorais vinculadas aos cadastros.
Mais de 1,3 milhão de registros apresentavam números inválidos de título de eleitor. Também foram encontrados casos em que diferentes CPFs compartilhavam o mesmo título eleitoral, algo proibido pelas normas do Tribunal Superior Eleitoral.
Segundo o Tribunal, essas inconsistências prejudicam a confiabilidade das verificações entre os sistemas da Receita Federal e da Justiça Eleitoral, dificultando processos de validação e aumentando o risco de erros administrativos.
Receita terá que apresentar plano emergencial
Com base nas irregularidades identificadas, o TCU determinou que a Receita Federal apresente medidas concretas para corrigir os problemas encontrados. O plano deverá incluir ações para:
- Reduzir o excesso de CPFs ativos;
- Revisar registros incompatíveis com os dados populacionais;
- Corrigir títulos eleitorais inválidos;
- Resolver duplicidades cadastrais;
- Melhorar o encerramento de registros após óbitos;
- Integrar sistemas públicos de forma mais eficiente.
O Tribunal também recomendou que a Receita fortaleça o intercâmbio de informações com o TSE e outros órgãos federais.
Cruzamento com INSS e sistema de mortalidade deve aumentar
Entre as soluções sugeridas está a integração mais ampla com bases do Instituto Nacional do Seguro Social e do Sistema de Informações sobre Mortalidade.
A ideia é utilizar registros de benefícios encerrados por morte e dados hospitalares para acelerar a atualização automática dos CPFs. O objetivo é impedir que documentos de pessoas falecidas permaneçam ativos durante anos.
Especialistas defendem que o compartilhamento inteligente de dados pode reduzir fraudes, melhorar políticas públicas e aumentar a segurança das informações governamentais.
Agora, a expectativa é que a Receita Federal apresente soluções capazes de reduzir inconsistências e tornar o cadastro do CPF mais confiável para toda a população brasileira.
