O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou um novo limite para os juros do empréstimo consignado do INSS, estabelecendo um teto de 1,85% ao mês. A medida, anunciada em 25 de março de 2025, representa um aumento de 0,05 ponto percentual em relação ao limite anterior, que era de 1,8% ao mês.
Com a mudança, o governo passou a reforçar a importância da educação financeira e da comparação das taxas antes da contratação, alertando para os riscos do superendividamento. Além disso, medidas estão sendo adotadas para conscientizar a população sobre o uso responsável do crédito.
Novo teto de juros e impactos para aposentados
O novo teto de juros para o empréstimo consignado do INSS foi estabelecido considerando os dois últimos aumentos da taxa Selic pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Dessa forma, as instituições financeiras que oferecem esse tipo de crédito poderão aplicar taxas de até 1,85% ao mês, sem a possibilidade de ultrapassar esse limite.
Vale mencionar que os bancos não são obrigados a cobrar a taxa máxima e podem oferecer condições mais vantajosas aos clientes. Entretanto, especialistas alertam que, com a nova regra, o custo do crédito pode se tornar mais alto para aposentados e pensionistas que recorrem ao empréstimo consignado como alternativa para complementar a renda ou quitar dívidas.
Outro detalhe importante é que o aumento do teto de juros pode impactar diretamente o valor das parcelas, tornando o pagamento mais elevado ao longo do prazo do contrato. Sendo assim, a recomendação do governo é que os consumidores comparem as taxas entre diferentes instituições antes de contratar o crédito.
Campanhas de conscientização
Com a crescente demanda pelo empréstimo consignado, o governo detectou que algumas instituições financeiras estão praticando juros superiores a 3,5% ao mês em determinadas modalidades, como o consignado privado.
Isso porque, diferente do consignado tradicional voltado para servidores públicos e aposentados, essa nova linha de crédito tem sido mais utilizada por pessoas negativadas, o que aumenta o risco de inadimplência e eleva as taxas cobradas pelos bancos.
Diante desse cenário, o governo passou a reforçar orientações sobre o uso consciente do crédito, recomendando que o consignado seja utilizado, prioritariamente, para a quitação de dívidas com juros mais altos. Além disso, uma série de cartilhas e vídeos educativos será lançada nos próximos dias, com a participação de influenciadores digitais da área financeira.
Com isso, a expectativa é que os consumidores tenham mais informações sobre os impactos do endividamento e saibam avaliar melhor as condições de contratação do empréstimo consignado.
Entretanto, especialistas indicam que, apesar dos esforços para conscientizar a população, o novo limite de juros pode tornar o crédito mais caro para quem mais precisa dessa modalidade.
