A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição total da fabricação, comercialização, divulgação e uso de todos os suplementos alimentares e bebidas energéticas produzidos pela empresa OZT Comércio Atacadista Especializado em Produtos Ozonizados. A decisão inclui ainda a apreensão dos produtos em estoque.
De acordo com a agência reguladora, os itens comercializados pela empresa continham adição de ozônio — gás utilizado exclusivamente como agente de desinfecção no tratamento de água, conforme regulamentação sanitária vigente.
Suplementos proibidos pela Anvisa
Não há avaliação de segurança nem autorização da Anvisa para o uso de ozônio como ingrediente em suplementos alimentares, bebidas ou produtos destinados ao consumo humano. Além disso, a empresa veiculava propaganda irregular, atribuindo aos produtos alegações terapêuticas e benefícios à saúde que não possuem comprovação científica nem aprovação regulatória.
Entre as afirmações feitas em campanhas publicitárias estavam a promoção do “funcionamento saudável do sistema digestivo, hepático, ocular e cardiovascular”, o que configura infração sanitária. A Anvisa esclarece que suplementos alimentares só podem ser comercializados quando cumprem rigorosamente as normas da Resolução RDC nº 243/2018 e da Instrução Normativa nº 28/2018, que regulamentam composição, alegações permitidas e limites de uso.
Alegações relacionadas à prevenção, tratamento ou cura de doenças são exclusivas de medicamentos. “Nenhuma das alegações aprovadas para alimentos está associada a finalidades medicamentosas ou terapêuticas, que exigem comprovação científica e registro específico”, informou a agência.
Usos de ozônio
A Anvisa já vinha intensificando a fiscalização de produtos com ozônio. Em outubro, a agência suspendeu a venda de 69 cosméticos da marca Ozonteck após verificar que, embora registrados como cosméticos, eram divulgados com propriedades terapêuticas, o que é proibido.
No Brasil, o uso médico do ozônio (ozonioterapia) não é aprovado como tratamento principal. Conforme o Conselho Federal de Medicina (CFM), seu uso é apenas complementar e experimental, restrito a profissionais habilitados e mediante consentimento do paciente. A Anvisa afirma que seguirá monitorando o mercado e orienta consumidores a sempre verificar o número de registro antes da compra.
