Motoristas brasileiros podem receber até quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) caso deixem de trocar a placa do veículo para o padrão Mercosul quando a lei exige a substituição.
Embora não exista um prazo único que obrigue todos os carros antigos a fazerem a mudança, o descrespeito às regras em situações específicas pode resultar em multa e pontuação negativa, surpreendendo quem acredita estar em situação regular.
Sua CNH pode ter mais 4 pontos se não trocar a placa Mercosul
A placa Mercosul foi criada como parte de um processo de modernização do sistema de identificação veicular no Brasil. O modelo segue um padrão adotado também por outros países da América do Sul e substituiu a antiga placa cinza.
A mudança trouxe novas combinações de letras e números, além da inclusão de um QR Code que concentra as informações do veículo em um banco de dados nacional.
Com isso, a fiscalização se tornou mais rápida e precisa, reduzindo fraudes e clonagens.
Apesar da percepção de que todos os veículos deveriam trocar a placa imediatamente, a regra não funciona dessa forma. A legislação determina que a substituição só é obrigatória em determinadas situações administrativas.
A exigência atinge, por exemplo, motoristas que vendem ou compram um carro, já que a transferência de propriedade obriga a atualização do registro.
O mesmo vale para quem muda de município ou de estado, pois a alteração do endereço no documento do veículo exige a adoção do novo padrão.
Além disso, a troca também se torna necessária quando a placa sofre danos, desgaste natural ou qualquer problema que comprometa a leitura. Casos de furto ou perda igualmente exigem a emissão de uma nova placa já no modelo Mercosul.
Veículos zero quilômetro, por sua vez, já saem das concessionárias com o padrão atualizado, sem opção pelo modelo antigo.
Multa e pontos na CNH para quem não cumpre regras
Quando o motorista deixa de cumprir essa exigência e continua circulando com a placa antiga após uma mudança cadastral, comete uma infração média. A penalidade inclui multa de R$ 130,16 e o acréscimo de quatro pontos na CNH.
Já situações mais graves, como rodar com placa ilegível ou em desacordo com os dados do veículo, podem ser enquadradas como infração gravíssima, com sete pontos, multa mais alta e possibilidade de retenção ou remoção do automóvel.
Para evitar problemas, o condutor deve procurar o Detran sempre que houver qualquer alteração no registro do veículo ou dano na placa.
Manter a identificação em bom estado e os dados atualizados garante tranquilidade no trânsito e evita que um simples descuido resulte em prejuízo financeiro e pontos indesejados na carteira de habilitação.
